TRT DA 15ª REGIÃO CONVOCA SOCIEDADE PARA ATO PÚBLICO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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convoca sociedade para ato público em defesa da Justiça do Trabalho
Por Ana Claudia de Siqueira
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem
jurisdição em 599 municípios paulistas, convoca trabalhadores, entidades
sindicais, advogados, procuradores e a população em geral, para participação de
um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização acontecerá no
dia 26 de abril, às 10:30 horas, em frente a sede do TRT, localizada na Rua
Barão de Jaguara, 901, no centro de Campinas (SP).
Em tempos de crise política e econômica sem precedentes
no País, a Justiça do Trabalho também está ameaçada. Os percentuais de corte
determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 atingiram sobremaneira
o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho,
que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de
horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e
cancelamento de projetos de obras, entre outros.
Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os
Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos
investimentos. "A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob
pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das
instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento
da máquina administrativa", assinala o presidente do TRT da 15ª Região,
desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que coordena também entidade
representativa de todos os regionais trabalhistas, o Coleprecor (Colégio de
Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho).
Há uma grande preocupação com o andamento do Processo
Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em todas as
unidades da 15ª Região e em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o
tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação
supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a
retomada para os autos físicos e manuais.
O anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei
13.255/2016) também surpreendeu os Regionais Trabalhistas que não poderão
preencher as vagas oriundas de aposentadorias este ano devido a falta de
recursos. Só o TRT da 15ª Região registra déficit histórico de 973 servidores e
os projetos de lei de criação de varas e cargos estão sobrestados.
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