Propostas de reforma da CLT criam polêmica.
O vice-presidente Michel Temer nem assumiu a Presidência, mas as
reformas que podem ser propostas em um possível governo dele despertam
polêmica entre adversários e simpatizantes.
No campo trabalhista, as ideias encampadas pelo PMDB no documento Ponte
para o futuro preveem que as “convenções coletivas prevaleçam sobre
normas legais”. A intenção é assegurar negociações diretas entre
empresários e empregados, como acontece em países com maior
flexibilidade nas relações de trabalho, a exemplo dos Estados Unidos.
Somente na Câmara dos Deputados há, parados, pelo menos quatro projetos
de lei que flexibilizam regras trabalhistas. Pessoas ligadas a Temer
acreditam que as propostas voltarão a ser discutidas na Casa.
Considerado um dos projetos mais completos e alinhados com o programa
dos peemedebistas, o PL 8.294/14 incorpora na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) a livre estipulação das relações contratuais.
Na avaliação de Mílton dos Santos Rezende, diretor da Conselho Diretivo
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta retira direitos dos
empregados. “Ela tira os sindicatos das mesas de negociação, de forma
que a discussão passa a ser individual. Em uma situação de pressão o
tempo inteiro, o emprego corre risco. Na negociação coletiva, há uma
categoria mobilizada e organizada discutindo coletivamente a pauta.”
Para Rezende, as relações de trabalho nos EUA são particularidades
daquele país que não devem ser adaptadas ao Brasil. “Lá o acerto
individual é normal, por uma questão de cultura. Mas algumas categorias
já estão negociando os direitos de forma coletiva”, disse. Segundo ele,
a flexibilização das leis trabalhistas pode apresentar resultados
momentâneos, mas é preciso uma política estruturante de longo prazo.
“O que temos que construir é uma política de desenvolvimento e de
emprego. Uma gestão que garanta desenvolvimento e obras terá crescimento
de emprego e renda”, disse Rezende, destacando o Programa de Proteção ao
Emprego (PPE), do governo federal, como molde ideal de flexibilização em
períodos de recessão. No PPE, a jornada de trabalho e os salários podem
ser reduzidos em até 30%, e o governo banca a diferença que o
trabalhador deixa de receber. “A melhor forma é reunir governo e
sindicatos para discutir quais as melhores saídas, sem romper contratos
de trabalho e preservando as taxas de lucros das empresas. Não podem
haver propostas em que só o trabalhador paga a conta.”
Cautela
Mesmo entre aliados de Temer no Congresso, não há consenso em relação à
reforma trabalhista. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o
Paulinho da Força, ligado à Força Sindical, assegura que o peemedebista
“não mudará os direitos trabalhistas”. Mas auxiliares ligados ao
vice-presidente acreditam que ele não abrirá mão de debater o assunto,
garantindo, porém, que direitos básicos, como férias e 13º salário,
serão mantidos.
Na própria Câmara, alguns projetos de flexibilização não agradam
representantes de classes patronais e parlamentares. São os exemplos do
PL 1.875/2015, que acrescenta à CLT a possibilidade de suspensão de
contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa; e
do PL 5.019/2009, que prevê a redução da jornada de trabalho na
companhia que registrar queda média de 20% ou mais nas vendas nos três
meses anteriores. Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE),
vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), são duas propostas sem apelo.
“É preciso tomar muito cuidado com projetos que abordam aspectos como
esses. Primeiro, o que é crise? Por que uma redução da jornada de
trabalho nessas condições? Não são critérios muito certos. Existem
empresários e empresários. É preciso promover projetos que modernizem as
relações de trabalho, mas com racionalidade, estabelecendo normas
bastante claras e preservando os direitos básicos. Da forma como estão,
medidas assim não têm meu apoio”, salientou.
Para Laércio Oliveira, desenrijecer as leis trabalhistas não implica
perda de direitos trabalhistas. Para ele, a CLT é ultrapassada e engessa
as relações de trabalho. “Nenhum desses projetos atinge o empregado com
a retirada de seus direitos. Conquistas são sagradas. A modernização das
leis de trabalho busca a preservação de empregos”, disse. Para ele,
propostas que prevejam condições de trabalho intermitente ou jornada
flexível podem garantir competitividade da mão de obra, manutenção e
geração de empregos, principalmente em um cenário de recessão.
Fonte: Correio Braziliense, por Rodolfo Costa, 06.05.2016
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