Entrevista encontra-se no site da Vanguarda Comunidade!
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Justa Causa do Empregado e Rescisão Indireta (Justa causa do Empregador).
Justa
Causa do Empregado e Rescisão Indireta (Justa causa do Empregador).
Programa Vanguarda
Comunidade a ser exibido em 24/11/2013 (Direitos e Deveres
do Empregado) com a Ilustre Dra. Andréa Cristina Ferrari.
Uma pequena
Contribuição para a Sociedade de Taubaté e Vale Paraíba !
Link:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - CEF é condenada por impedir empregado de fazer concurso interno – 08/11/2013
CEF é condenada por impedir empregado de fazer concurso interno – 08/11/2013
A restrição à participação em processo seletivo por norma da Caixa Econômica Federal em razão da natureza do plano de benefício do empregado foi suficiente para causar dano moral ao candidato. Para os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ato foi discriminatório e deve ser reprimido pela Justiça. (RR - 30-71.2012.5.18.0007)
Dirigente de central sindical consegue reconhecimento de estabilidade provisória – 08/11/2013
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito a garantia de emprego a um dirigente da Força Sindical, dispensado pela Vale S.A. A reintegração, deferida ao mestre de cabotagem na primeira instância, vem sendo questionada pela empresa por meio de diversos recursos, sob a alegação de que exercer função em central sindical não garante a estabilidade provisória ao trabalhador. Ao examinar o processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão da maioria de seus ministros, não admitiu o recurso da Vale. (RR - 50000-91.2008.5.17.0012)
Almoxarife não obtém indenização por desconto no salário após sumiço de furadeiras – 11/11/2013
Um almoxarife da Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda., em Barbacena (MG), que teve indevidamente descontado em seu salário R$640,70 pelo sumiço de três furadeiras, não conseguiu em recurso para Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) comprovar seu direito à indenização por danos morais. Segundo a decisão, o desconto indevido de salário não pode ocasionar reparação de ordem moral. (RR-722-03.2012.5.03.0132)
Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários – 11/11/2013
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não conseguiu demonstrar à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que recolheu devidamente o depósito recursal no prazo legal, este prorrogado para após o fim de um movimento grevista dos bancários. Como a empresa não comprovou a data em que a greve terminou, seu recurso foi considerado deserto (falta de pagamento do depósito recursal) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). (RR-1167-37.2010.5.01.0038)
Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil – 12/11/2013
A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho após acidente de trabalho que resultou na contaminação, pelo vírus HIV, de uma técnica de enfermagem. Os ministros restabeleceram a decisão do juízo de primeiro grau, que arbitrou a indenização no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil por danos morais e R$ 300 mil por danos materiais. (AIRR-124900-50.2009.5.06.0001)
Gasoduto Brasil-Bolívia apresentará situação de concursados e terceirizados ao MP – 12/11/2013
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) deverá apresentar ao Ministério Público do Trabalho, no prazo de 15 dias, relatório demonstrando a situação de empregados contratados por concurso públicos e terceirizados. O compromisso foi assumido nesta terça-feira (12) durante audiência de conciliação presidida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. (ARR - 2890-24.2010.5.12.0026)
Vigilante baleado no braço por assaltantes vai receber indenização por danos morais – 12/11/2013
A Dumilho S. A. Indústria e Comércio foi responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de indenização por dano moral a um vigilante terceirizado, que foi baleado no braço por assaltantes dentro da empresa. Ele era empregado da Protection Sistemas de Vigilância Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso da Dumilho, ficando mantida, assim, a decisão condenatória. (RR-65000-34.2008.5.17.0012)
Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido antes do fim de processo administrativo disciplinar – 12/11/2013
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em que pedia a anulação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O Regional condenou o Serpro a reintegrar um empregado demitido antes do término do processo administrativo disciplinar. (AIRR-81900-21.2008.5.01.0018)
Entregador de jornais em Aracati tem vínculo reconhecido com editora de Fortaleza (CE) – 13/11/2013
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um entregador de jornais com a Editora Verdes Mares Ltda., condenada a pagar os créditos referentes à relação empregatícia logo na primeira instância. A empresa, que vem recorrendo da sentença sempre com o argumento de que não ficaram caracterizados os requisitos de subordinação, onerosidade e habitualidade para permitir a conclusão pelo reconhecimento, perdeu mais um recurso, desta vez no Tribunal Superior do Trabalho, pois a Segunda Turma não admitiu seu recurso de revista. (RR-191-73.2011.5.07.0023)
Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por dano moral – 13/11/2013
Com o entendimento de que motorista de caminhão de cargas realiza uma atividade perigosa, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fergral Ferragem Gral Ltda., que pretendia ser inocentada da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um motorista que foi assaltado em serviço. O empregado requereu a indenização em decorrência das lesões e humilhações sofridas durante o assalto, quando, segundo seu relato, chegou a passar pela violência de ter sido amarrado e um dos assaltantes urinado sobre ele. (RR-23585-94.2003.5.12.0009)
Empresários e trabalhadores da área de farmácia chegam a acordo no TST – 13/11/2013
Trabalhadores do setor de farmácia e empregadores chegaram a um acordo em audiência de conciliação em dissídio coletivo nesta quarta-feira (13) no Tribunal Superior do Trabalho. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Farmácias de Manipulações Interestadual e o Sindicato da Categoria Econômica dos Laboratórios de Manipulações, Farmácias Magistrais e Similares Nacional ficaram de fazer alguns ajustes propostos pelo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, instrutor do dissídio, no texto do acordo. (DC-8146-54.2013.5.00.0000)
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Cassado ato do TCU que negou tempo de serviço como
aluno-aprendiz em aposentadoria - 08/11/2013
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no Mandado de Segurança (MS) 28393 cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia declarado ilegal a contagem de tempo de serviço, como aluno-aprendiz, para fins de aposentadoria, de instituidor de pensão por morte. Em novembro de 2009, o então relator do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia deferido medida liminar suspendendo os efeitos do acórdão do TCU. De acordo com os autos, os requisitos para a utilização do período de trabalho como aluno-aprendiz foram reunidos e comprovados por meio de certidão de tempo de serviço, expedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais considerado o período de 1º de março de 1954 a 31 de dezembro de 1959. Esse documento, juntado ao processo, demonstraria o cumprimento do tempo de 2.130 dias.
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no Mandado de Segurança (MS) 28393 cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia declarado ilegal a contagem de tempo de serviço, como aluno-aprendiz, para fins de aposentadoria, de instituidor de pensão por morte. Em novembro de 2009, o então relator do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia deferido medida liminar suspendendo os efeitos do acórdão do TCU. De acordo com os autos, os requisitos para a utilização do período de trabalho como aluno-aprendiz foram reunidos e comprovados por meio de certidão de tempo de serviço, expedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais considerado o período de 1º de março de 1954 a 31 de dezembro de 1959. Esse documento, juntado ao processo, demonstraria o cumprimento do tempo de 2.130 dias.
Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro
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11/11/2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285). Conforme os dados informados pelos Tribunais e Turmas Recursais de origem, o julgamento conjunto desses recursos extraordinários impactará na solução de mais de 390 mil processos que se encontram sobrestados na origem, até definitiva solução pelos ministros do STF, nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285). Conforme os dados informados pelos Tribunais e Turmas Recursais de origem, o julgamento conjunto desses recursos extraordinários impactará na solução de mais de 390 mil processos que se encontram sobrestados na origem, até definitiva solução pelos ministros do STF, nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil.
Ministro julga extinta ação que questionava remoção de
juízes trabalhistas - 13/11/2013
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4592, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questionava a Resolução Administrativa 99/2009 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (Santa Catarina), a qual estabelece critérios para os pedidos de remoção e permuta dos juízes do trabalho titulares da Corte. O artigo 2ª da norma previa que o juiz do trabalho titular deveria permanecer em efetivo exercício por pelo menos dois anos na vara em cuja titularidade tenha sido investido por remoção ou permuta. Na ação, a entidade alegou que o dispositivo viola o artigo 113 da Constituição Federal, que atribuiu ao legislador ordinário a competência para dispor sobre a investidura dos juízes trabalhistas. Segundo o ministro Dias Toffoli, a ação perdeu o objeto, pois o artigo 2º da resolução foi alterado pelo TRT-SC. Com a mudança, a exigência de permanência do juiz na vara caiu para um ano. A Anamatra apresentou petição nos autos em que informa a perda de objeto da ação e que não tem interesse de aditar a petição inicial.
Ação ajuizada por SE contra responsabilidade subsidiária em causas trabalhistas é arquivada - 13/11/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10634, ajuizada contra decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a condenação do Estado de Sergipe ao pagamento de dívidas trabalhistas, na condição de responsável subsidiário em contratos de prestação de serviços.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4592, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questionava a Resolução Administrativa 99/2009 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (Santa Catarina), a qual estabelece critérios para os pedidos de remoção e permuta dos juízes do trabalho titulares da Corte. O artigo 2ª da norma previa que o juiz do trabalho titular deveria permanecer em efetivo exercício por pelo menos dois anos na vara em cuja titularidade tenha sido investido por remoção ou permuta. Na ação, a entidade alegou que o dispositivo viola o artigo 113 da Constituição Federal, que atribuiu ao legislador ordinário a competência para dispor sobre a investidura dos juízes trabalhistas. Segundo o ministro Dias Toffoli, a ação perdeu o objeto, pois o artigo 2º da resolução foi alterado pelo TRT-SC. Com a mudança, a exigência de permanência do juiz na vara caiu para um ano. A Anamatra apresentou petição nos autos em que informa a perda de objeto da ação e que não tem interesse de aditar a petição inicial.
Ação ajuizada por SE contra responsabilidade subsidiária em causas trabalhistas é arquivada - 13/11/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10634, ajuizada contra decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a condenação do Estado de Sergipe ao pagamento de dívidas trabalhistas, na condição de responsável subsidiário em contratos de prestação de serviços.
INSS não pode deixar de pagar salário-maternidade a segurada demitida - Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge - Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
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A
lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da
situação empregatícia da segurada. O fato de o empregador realizar o
pagamento do benefício enquanto vigente o contrato de trabalho, bem como seu
eventual dever de reintegrar a trabalhadora nos casos de demissão durante o
período de estabilidade, não confere a ele a responsabilidade pelo benefício.
Este entendimento foi mantido pela Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão de julgamento realizada nesta
quarta-feira (13/11).
Conforme citou o relator do pedido de uniformização, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, em seu voto, não se pode considerar que a demissão imotivada no período de estabilidade da empregada importa no dever do empregador de pagar o salário maternidade no lugar da Previdência Social. Essa concepção, de acordo com o magistrado, equivaleria a transformar o benefício previdenciário em indenização trabalhista. “Eventual obrigação imposta ao empregador de reintegrar a segurada ao emprego por força de demissão ilegal no período de estabilidade, com consequente dever de pagar o benefício, mediante a devida compensação, bem como os salários correspondentes ao período de graça, não podem induzir à conclusão de que, mesmo na despedida arbitrária, caberia ao empregador o pagamento do benefício”, afirma o relator. Ele acrescenta que “retirar da autarquia o dever de arcar com o salário-maternidade em prol de suposta obrigação do empregador é deixar a segurada em situação de desamparo, que se agrava em situação de notória fragilidade e de necessidade material decorrente da gravidez”. O pedido de uniformização foi interposto pelo INSS contra acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que manteve sentença de procedência do pedido de implantação do benefício de salário maternidade. O argumento das decisões foi de que, embora recaia sobre o empregador o dever de manter a empregada gestante até o 5º mês após o parto, eventual despedida arbitrária não afasta a obrigação da autarquia previdenciária de conceder o benefício. No pedido interposto perante a TNU, o INSS alegou que a decisão da TR-RS diverge de julgado da Turma Recursal de Alagoas, que considerou ser do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários em caso de despedida involuntária durante o período gestacional. Invocou, neste sentido, o disposto no art. 10, II, do ADCT. Considerou ainda o fato de que, nessas situações, o Direito do Trabalho vem conferindo à trabalhadora o direito de ser reintegrada no emprego. Mas, para o relator do pedido na TNU, o dever do INSS de efetuar o pagamento do benefício não pode ser invalidado pelo argumento de que o art. 72, § 1º, da Lei n. 8.213/91 estabelece o dever de pagamento do benefício ao empregador no caso de segurada empregada, possibilitando a compensação tributária. “Isso porque, como bem fundamentado no acórdão recorrido, a relação previdenciária é estabelecida entre o segurado e a autarquia e não entre aquela e o empregador. Este nada mais é do que um obrigado pela legislação a efetuar o pagamento do benefício como forma de facilitar a sua operacionalização”, explica o juiz relator. A TNU, portanto, conheceu e negou provimento ao Incidente de Uniformização proposto pelo INSS, mantendo o acórdão impugnado. Processo 201071580049216
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segunda-feira, 11 de novembro de 2013
29/06/2010 - DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
29/06/2010 - DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
REGULAMENTA OS ARTIGOS 3O, ALÍNEA “D”, E 4O DA CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO, APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO NO178, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E PROMULGADA PELO DECRETO NO 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
DECRETA:
Art. 1oFica aprovada a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil(Lista TIP), na forma do Anexo, de acordo com o disposto nos artigos 3o, “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho-OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999 e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000.
Art. 2o Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP, salvo nas hipóteses previstas neste decreto.
§1o A proibição prevista no caput poderá ser elidida:
I-na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes; e
II-na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes, depositado na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego da circunscrição onde ocorrerem as referidas atividades.
§2oAs controvérsias sobre a efetiva proteção dos adolescentes envolvidos em atividades constantes do parecer técnico referido no § 1o, inciso II, serão objeto de análise por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que tomará as providências legais cabíveis.
§3oA classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista TIP, não é extensiva aos trabalhadores maiores de dezoito anos.
Art. 3oOs trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.
Art. 4oPara fins de aplicação das alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 3o da Convenção no 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil:
I-todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;
II-a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
III-a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e
IV-o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.
Art. 5oA Lista TIP será periodicamente examinada e, se necessário, revista em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas.
Parágrafoúnico.Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere ocaput.
Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Lupi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008
LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL(LISTA TIP)
I. TRABALHOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA
Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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1.
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NA DIREÇÃO E OPERAÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E ESMERIS, QUANDO MOTORIZADOS E EM MOVIMENTO
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ACIDENTES COM MÁQUINAS, INSTRUMENTOS OU FERRAMENTAS PERIGOSAS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES), MUTILAÇÕES, ESMAGAMENTOS, FRATURAS
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2.
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NO PROCESSO PRODUTIVO DO FUMO, ALGODÃO, SISAL, CANA-DE-AÇÚCAR E ABACAXI
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ESFORÇO FÍSICO E POSTURAS VICIOSAS; EXPOSIÇÃO A POEIRAS ORGÂNICAS E SEUS CONTAMINANTES, COMO FUNGOS E AGROTÓXICOS; CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS DA PRÓPRIA PLANTA; ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS; EXPOSIÇÃO, SEM PROTEÇÃO ADEQUADA, À RADIAÇÃO SOLAR, CALOR, UMIDADE, CHUVA E FRIO; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); PNEUMOCONIOSES; INTOXICAÇÕES EXÓGENAS; CÂNCERES; BISSINOSES; HANTAVIROSES; URTICÁRIAS; ENVENENAMENTOS; INTERMAÇÕES; QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; CERATOSES ACTÍNICAS; FERIMENTOS E MUTILAÇÕES; APAGAMENTO DE DIGITAIS
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3.
| NA COLHEITA DE CÍTRICOS, PIMENTA MALAGUETA E SEMELHANTES |
ESFORÇO FÍSICO, LEVANTAMENTO E TRANSPORTE MANUAL DE PESO; POSTURAS VICIOSAS; EXPOSIÇÃO, SEM PROTEÇÃO ADEQUADA, À RADIAÇÃO SOLAR, CALOR, UMIDADE, CHUVA E FRIO; CONTATO COM ÁCIDO DA CASCA; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); INTERMAÇÕES; QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; CERATOSES ACTÍNICAS; APAGAMENTO DE DIGITAIS; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES
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4.
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NO BENEFICIAMENTO DO FUMO, SISAL, CASTANHA DE CAJU E CANA-DE-AÇÚCAR
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ESFORÇO FÍSICO, LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO; EXPOSIÇÃO A
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FADIGA FÍSICA; AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS, (BURSITES, TENDINITES,
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POEIRAS ORGÂNICAS, ÁCIDOS E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
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DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); INTOXICAÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS; RINITE; BRONQUITE; VÔMITOS; DERMATITES OCUPACIONAIS; APAGAMENTO DAS DIGITAIS
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5.
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NA PULVERIZAÇÃO, MANUSEIO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, ADJUVANTES, E PRODUTOS AFINS, INCLUINDO LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS, DESCONTAMINAÇÃO, DISPOSIÇÃO E RETORNO DE RECIPIENTES VAZIOS
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EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, TAIS COMO, PESTICIDAS E FERTILIZANTES, ABSORVIDOS POR VIA ORAL, CUTÂNEA E RESPIRATÓRIA
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INTOXICAÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS; POLI-NEUROPATIAS; DERMATITES DE CONTATO; DERMATITES ALÉRGICAS; OSTEOMALÁCIAS DO ADULTO INDUZIDAS POR DROGAS; CÂNCERES; ARRITMIAS CARDÍACAS; LEUCEMIAS E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS
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6.
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EM LOCAIS DE ARMAZENAMENTO OU DE BENEFICIAMENTO EM QUE HAJA LIVRE DESPRENDIMENTO DE POEIRAS DE CEREAIS E DE VEGETAIS
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS E SEUS CONTAMINANTES
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BISSINOSES; ASMA; BRONQUITE; RINITE ALÉRGICA; ENFIZEMA; PNEUMONIA E IRRITAÇÃO DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES
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7.
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EM ESTÁBULOS, CAVALARIÇAS, CURRAIS, ESTREBARIAS OU POCILGAS, SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENIZAÇÃO
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ACIDENTES COM ANIMAIS E CONTATO PERMANENTE COM VÍRUS, BACTÉRIAS, PARASITAS, BACILOS E FUNGOS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); CONTUSÕES; TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE; LEPTOSPIROSE; TÉTANO; PSITACOSE; DENGUE; HEPATITES VIRAIS; DERMATOFITOSES; CANDIDÍASES; LEISHMANIOSES CUTÂNEAS E CUTÂNEO-MUCOSAS E BLASTOMICOSES
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8.
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NO INTERIOR OU JUNTO A SILOS DE ESTOCAGEM DE FORRAGEM OU GRÃOS COM ATMOSFERAS TÓXICAS, EXPLOSIVAS OU COM DEFICIÊNCIA DE OXIGÊNIO
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS E SEUS CONTAMINANTES; QUEDA DE NÍVEL; EXPLOSÕES; BAIXA PRESSÃO PARCIAL DE OXIGÊNIO
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ASFIXIA; DIFICULDADE RESPIRATÓRIA; ASMA OCUPACIONAL; PNEUMONIA; BRONQUITE; RINITE; TRAUMATISMOS; CONTUSÕES E QUEIMADURAS
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10.
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NA EXTRAÇÃO E CORTE DE MADEIRA
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ACIDENTES COM QUEDA DE ÁRVORES, SERRA DE CORTE, MÁQUINAS E OFIDISMO
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); ESMAGAMENTOS; AMPUTAÇÕES; LACERAÇÕES; MUTILAÇÕES; CONTUSÕES; FRATURAS; ENVENENAMENTO E BLASTOMICOSE
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11.
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EM MANGUEZAIS E LAMAÇAIS
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EXPOSIÇÃO À UMIDADE; CORTES; PERFURAÇÕES; OFIDISMO, E CONTATO COM EXCREMENTOS
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RINITE; RESFRIADOS; BRONQUITE; ENVENENAMENTOS; INTOXICAÇÕES EXÓGENAS; DERMATITES; LEPTOSPIROSE; HEPATITES VIRAIS; DERMATOFITOSES E CANDIDÍASES
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Atividade: PESCA
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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12.
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NA CATA DE ISCAS AQUÁTICAS
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TRABALHO NOTURNO; EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, UMIDADE, FRIO E A ANIMAIS CARNÍVOROS OU PEÇONHENTOS; AFOGAMENTO
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TRANSTORNO DO CICLO VIGÍLIA-SONO; QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; HIPOTERMIA; LESÕES; ENVENENAMENTOS; PERFURAÇÃO DA MEMBRANA DO TÍMPANO; PERDA DA CONSCIÊNCIA; LABIRINTITE E OTITE MÉDIA NÃO SUPURATIVA E APNÉIA PROLONGADA
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13.
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NA CATA DE MARISCOS
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EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA, FRIO; POSTURAS INADEQUADAS E MOVIMENTOS REPETITIVOS; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; HORÁRIO FLUTUANTE, COMO AS MARÉS; ÁGUAS PROFUNDAS
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QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; CERATOSES ACTÍNICAS; HIPERTEMIA; FADIGA FÍSICA; DORES MUSCULARES NOS MEMBROS E COLUNA VERTEBRAL; FERIMENTOS; FADIGA; DISTÚRBIOS DO SONO; AFOGAMENTO
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14.
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QUE EXIJAM MERGULHO, COM OU SEM EQUIPAMENTO
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APNÉIA PROLONGADA E AUMENTO DO NITROGÊNIO CIRCULANTE
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AFOGAMENTO; PERFURAÇÃO DA MEMBRANA DO TÍMPANO; PERDA DE CONSCIÊNCIA; BAROTRAUMA; EMBOLIA GASOSA; SÍNDROME DE RAYNAUD; ACROCIANOSE; OTITE BAROTRAUMÁTICA; SINUSITE BAROTRAUMÁTICA; LABIRINTITE E OTITE MÉDIA NÃO SUPURATIVA
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15.
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EM CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS
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EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS, SEM PERÍODOS DE COMPRESSÃO E DESCOMPRESSÃO
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MORTE; PERDA DA CONSCIÊNCIA; PERFURAÇÃO DA MEMBRANA DO TÍMPANO; INTOXICAÇÃO POR GASES (OXIGÊNIO OU NITROGÊNIO); BAROTRAUMA; EMBOLIA GASOSA; SÍNDROME DE RAYNAUD; ACROCIANOSE; OTITE BAROTRAUMÁTICA; SINUSITE BAROTRAUMÁTICA; LABIRINTITE; OTITE MÉDIA NÃO SUPURATIVA; OSTEONECROSE ASSÉPTICA E MAL DOS CAIXÕES (DOENÇA DESCOMPRESSIVA)
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Atividade: Indústria Extrativa
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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16.
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EM CANTARIAS E NO PREPARO DE CASCALHO
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ESFORÇO FÍSICO; POSTURAS VICIOSAS; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; EXPOSIÇÃO A POEIRAS MINERAIS, INCLUSIVE SÍLICA
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); DORT/LER; FERIMENTOS E MUTILAÇÕES; RINITE; ASMA; PNEUMOCONIOSES; TUBERCULOSE
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17.
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DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS, AREIA E ARGILA (RETIRADA, CORTE E SEPARAÇÃO DE PEDRAS; USO DE INSTRUMENTOS CONTUSO-CORTANTES, TRANSPORTE E ARRUMAÇÃO DE PEDRAS)
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EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA; EXPOSIÇÃO À SÍLICA; LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO EXCESSIVO; POSTURAS INADEQUADAS E MOVIMENTOS REPETITIVOS; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; CONDIÇÕES SANITÁRIAS PRECÁRIAS; CORPOS ESTRANHOS
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QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; HIPERTERMIA; FADIGA FÍSICA; DORES MUSCULARES NOS MEMBROS E COLUNA VERTEBRAL; LESÕES E DEFORMIDADES OSTEOMUSCULARES; COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES; PARASITORES MÚLTIPLAS E GASTROENTERITES; FERIMENTOS NOS OLHOS (CÓRNEA E ESCLERA)
|
18.
|
DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORES, GRANITOS, PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E OUTROS MINERAIS
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LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO EXCESSIVO; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS CONTUDENTES E PÉRFURO-CORTANTES; EXPOSIÇÃO A POEIRAS INORGÂNICAS; ACIDENTES COM ELETRICIDADE E EXPLOSIVOS; GASES ASFIXIANTES
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FADIGA FÍSICA; AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); ESMAGAMENTOS; TRAUMATISMOS; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES; QUEIMADURAS; SILICOSE; BRONQUITE; BRONQUIOLITE; RINITE; TUBERCULOSE; ASMA OCUPACIONAL; ENFISEMA; FIBROSE PULMONAR; CHOQUE ELÉTRICO; QUEIMADURAS E MUTILAÇÕES; ASFIXIA
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19.
|
EM ESCAVAÇÕES, SUBTERRÂNEOS, PEDREIRAS, GARIMPOS, MINAS EM SUBSOLO E A CÉU ABERTO
|
ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; SOTERRAMENTO; EXPOSIÇÃO A POEIRAS INORGÂNICAS E A METAIS PESADOS;
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); ASFIXIA; ANÓXIA; HIPÓXIA; ESMAGAMENTOS; QUEIMADURAS; FRATURAS; SILICOSES; TUBERCULOSE; ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITES; ENFISEMA PULMONAR; CÂNCERES; LESÕES OCULARES; CONTUSÕES; FERIMENTOS; ALTERAÇÕES MENTAIS; FADIGA E ESTRESSE
|
20.
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EM LOCAIS ONDE HAJA LIVRE DESPRENDIMENTO DE POEIRAS MINERAIS
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS INORGÂNICAS
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PNEUMOCONIOSES ASSOCIADAS COM TUBERCULOSE; ASMA OCUPACIONAL; RINITE; SILICOSE; BRONQUITE E BRONQUIOLITE
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21.
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EM SALINAS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; LEVANTAMENTO E TRANSPORTE MANUAL DE PESO; MOVIMENTOS REPETITIVOS; EXPOSIÇÃO, SEM PROTEÇÃO ADEQUADA, À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA E FRIO
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FADIGA FÍSICA; STRESS; AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); DORT/LER; INTERMAÇÕES; QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; CERATOSES ACTÍNICAS
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Atividade: Indústria de Transformação
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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22.
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DE LIXA NAS FÁBRICAS DE CHAPÉU OU FELTRO
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ACIDENTES COM MÁQUINAS E INSTRUMENTOS PERIGOSOS; EXPOSIÇÃO À POEIRA
| FERIMENTOS; LACERAÇÕES; MUTILAÇÕES; ASMA E BRONQUITE |
23.
|
DE JATEAMENTO EM GERAL, EXCETO EM PROCESSOS ENCLAUSURADOS
| EXPOSIÇÃO À POEIRA MINERAL |
SILICOSE; ASMA; BRONQUITE; BRONQUIOLITE; STRESS E ALTERAÇÕES MENTAIS
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24.
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DE DOURAÇÃO, PRATEAÇÃO, NIQUELAÇÃO, GALVANOPLASTIA, ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO, BANHOS METÁLICOS OU COM DESPRENDIMENTO DE FUMOS METÁLICOS
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EXPOSIÇÃO A FUMOS METÁLICOS (CÁDMIO, ALUMÍNIO, NÍQUEL, CROMO, ETC), NÉVOAS, VAPORES E SOLUÇÕES ÁCIDAS E CÁUSTICAS; EXPOSIÇÃO A ALTAS TEMPERATURAS; UMIDADE
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INTOXICAÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS; ASMA OCUPACIONAL; RINITE; FARINGITE; SINUSITE; BRONQUITE; PNEUMONIA; EDEMA PULMONAR; ESTOMATITE ULCERATIVA CRÔNICA; DERMATITE DE CONTATO; NEOPLASIA MALIGNA DOS BRÔNQUIOS E PULMÕES; ULCERAÇÃO OU NECROSE DO SEPTO NASAL; QUEIMADURAS
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25.
|
NA OPERAÇÃO INDUSTRIAL DE RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO E METAL
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EXPOSIÇÃO A RISCOS BIOLÓGICOS (BACTÉRIAS, VÍRUS, FUNGOS E PARASITAS), COMO CONTAMINANTES DO MATERIAL A SER RECICLADO, GERALMENTE ADVINDO DE COLETA DE LIXO
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DERMATOSES OCUPACIONAIS; DERMATITES DE CONTATO; ASMA; BRONQUITE; VIROSES; PARASITOSES; CÂNCERES
|
26.
|
NO PREPARO DE PLUMAS E CRINAS
|
EXPOSIÇÃO AO MERCÚRIO E QUEROSENE, ALÉM DE POEIRA ORGÂNICA
|
TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE E DE COMPORTAMENTO; EPISÓDIOS DEPRESSIVOS; NEURASTENIA; ATAXIA CEREBELOSA; ENCEFALOPATIA; TRANSTORNO EXTRAPIRAMIDAL DO MOVIMENTO; GENGIVITE CRÔNICA; ESTOMATITE ULCERATIVA E ARRITMIAS CARDÍACAS
|
27.
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NA INDUSTRIALIZAÇÃO DO FUMO
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EXPOSIÇÃO À NICOTINA
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INTOXICAÇÕES EXÓGENAS; TONTURAS E VÔMITOS
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28.
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NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS ORGÂNICAS
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BAGAÇOSE; ASMA; BRONQUITE E PNEUMONITE
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29.
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EM FUNDIÇÕES EM GERAL
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS INORGÂNICAS, A FUMOS METÁLICOS (FERRO, BRONZE, ALUMÍNIO, CHUMBO, MANGANÊS E OUTROS); EXPOSIÇÃO A ALTAS TEMPERATURAS; ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS;
|
INTOXICAÇÕES; SIDEROSE; SATURNISMO; BERILIOSE; ESTANHOSE; BRONQUITE CRÔNICA; BRONQUITE ASMÁTICA; BRONQUITE OBSTRUTIVA; SINUSITE; CÂNCERES; ULCERAÇÃO OU NECROSE DO SEPTO NASAL; DESIDRATAÇÃO E INTERMAÇÃO; AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS (BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES)
|
30.
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EM TECELAGEM
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EXPOSIÇÃO À POEIRA DE FIOS E FIBRAS MISTAS E SINTÉTICAS; EXPOSIÇÃO A CORANTES; POSTURA INADEQUADAS E ESFORÇOS REPETITIVOS
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BISSINOSE; BRONQUITE CRÔNICA; BRONQUITE ASMÁTICA; BRONQUITE OBSTRUTIVA; SINUSITE; FADIGA FÍSICA; DORT/LER
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31.
|
NO BENEFICIAMENTO DE MÁRMORES, GRANITOS, PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E OUTROS BENS MINERAIS
|
ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; ACIDENTES COM MÁQUINAS PERIGOSAS E INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; EXPOSIÇÃO A POEIRAS INORGÂNICAS; ACIDENTES COM ELETRICIDADE
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); TRAUMATISMOS; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES; SILICOSE; BRONQUITE; BRONQUIOLITE; RINITE; TUBERCULOSE; ASMA OCUPACIONAL; ENFISEMA; FIBROSE PULMONAR; CHOQUE ELÉTRICO
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32.
| NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL |
EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA; CONTATO COM AMIANTO; PICADAS DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS; LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO EXCESSIVO; POSTURAS INADEQUADAS E MOVIMENTOS REPETITIVOS; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; QUEDA DE TORAS; EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO, EXPLOSÕES E DESABAMENTOS; COMBUSTÃO ESPONTÂNEA DO CARVÃO; MONOTONIA; ESTRESSE DA TENSÃO DA VIGÍLIA DO FORNO; FUMAÇA CONTENDO SUBPRODUTOS DA PIRÓLISE E COMBUSTÃO INCOMPLETA: ÁCIDO PIROLENHOSO, ALCATRÃO, METANOL, ACETONA, ACETATO, MONÓXIDO DE CARBONO, DIÓXIDO DE CARBONO E METANO
|
QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; HIPERTEMIA; REAÇÕES NA PELE OU GENERALIZADAS; FADIGA FÍSICA; DORES MUSCULARES NOS MEMBROS E COLUNA VERTEBRAL; LESÕES E DEFORMIDADES OSTEOMUSCULARES; COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR; DORT/LER; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES; TRAUMATISMOS; LESÕES OSTEOMUSCULARES; SÍNDROMES VASCULARES; QUEIMADURAS; SOFRIMENTO PSÍQUICO; INTOXICAÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS
|
33.
|
EM CONTATO COM RESÍDUOS DE ANIMAIS DETERIORADOS, GLÂNDULAS, VÍSCERAS, SANGUE, OSSOS, COUROS, PÊLOS OU DEJETOS DE ANIMAIS
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EXPOSIÇÃO A VÍRUS, BACTÉRIAS, BACILOS, FUNGOS E PARASITAS
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TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE; HEPATITES VIRAIS; TÉTANO; PSITACOSE; ORNITOSE; DERMATOSES OCUPACIONAIS E DERMATITES DE CONTATO
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34.
|
NA PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E MANUSEIO DE EXPLOSIVOS, INFLAMÁVEIS LÍQUIDOS, GASOSOS OU LIQUEFEITOS
|
EXPOSIÇÃO A VAPORES E GASES TÓXICOS; RISCO DE INCÊNDIOS E EXPLOSÕES
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QUEIMADURAS; INTOXICAÇÕES; RINITE; ASMA OCUPACIONAL; DERMATOSES OCUPACIONAIS E DERMATITES DE CONTATO
|
35.
|
NA FABRICAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS
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EXPOSIÇÃO A INCÊNDIOS, EXPLOSÕES, CORANTES DE CHAMAS (CLORETO DE POTÁSSIO, ANTIMÔNIO TRISULFITO) E POEIRAS
|
QUEIMADURAS; INTOXICAÇÕES; ENFISEMA CRÔNICO E DIFUSO; BRONQUITE E ASMA OCUPACIONAL
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36.
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DE DIREÇÃO E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE GRANDE PORTE
|
ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS E ACIDENTES COM SISTEMAS; CIRCUITOS E CONDUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); MUTILAÇÕES; ESMAGAMENTOS; FRATURAS; QUEIMADURAS; PERDA TEMPORÁRIA DA CONSCIÊNCIA; CARBONIZAÇÃO; PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA
|
37.
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EM CURTUMES, INDUSTRIALIZAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE PELES E PELIÇAS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A CORANTES, ALVEJANTES, ÁLCALIS, DESENGORDURANTES, ÁCIDOS, ALUMÍNIO, BRANQUEADORES, VÍRUS, BACTÉRIAS, BACILOS, FUNGOS E CALOR
|
AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICA(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE; ANTRAX; CÂNCERES; RINITE CRÔNICA; CONJUNTIVITE; PNEUMONITE; DERMATITES DE CONTATO; DERMATOSE OCUPACIONAL E QUEIMADURAS
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38.
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EM MATADOUROS OU ABATEDOUROS EM GERAL
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; RISCOS DE ACIDENTES COM ANIMAIS E FERRAMENTAS PÉRFURO-CORTANTES E EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); CONTUSÕES; FERIMENTOS; TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE E PSITACOSE; ANTRAX
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39.
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EM PROCESSAMENTO OU EMPACOTAMENTO MECANIZADO DE CARNES
|
ACIDENTES COM MÁQUINAS, FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; ESFORÇOS REPETITIVOS E RISCOS BIOLÓGICOS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); CONTUSÃO; AMPUTAÇÃO; CORTE; DORT/LER; TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE; PSITACOSE
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40.
|
NA FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; POSIÇÕES INADEQUADAS; MOVIMENTOS REPETITIVOS; ALTAS TEMPERATURAS E POEIRAS
|
AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); CONTUSÃO; AMPUTAÇÕES; CORTES; QUEIMADURAS; DORT/LER; CIFOSE; ESCOLIOSE; AFECÇÕES RESPIRATÓRIAS E DERMATOSES OCUPACIONAIS
|
41.
|
EM INDÚSTRIAS CERÂMICAS
|
LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO; POSTURAS INADEQUADAS E MOVIMENTOS REPETITIVOS; EXPOSIÇÃO AO CALOR E À UMIDADE; EXPOSIÇÃO À POEIRA; ACIDENTES COM MÁQUINAS E QUEDAS
|
FADIGA FÍSICA; DORES MUSCULARES NOS MEMBROS E COLUNA VERTEBRAL; LESÕES E DEFORMIDADES OSTEOMUSCULARES; COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR; DESIDRATAÇÃO; INTERMAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, COM RISCO DE SILICOSE; FRATURAS; MUTILAÇÕES; CHOQUES ELÉTRICOS
|
42.
|
EM OLARIAS NAS ÁREAS DE FORNOS OU COM EXPOSIÇÃO À UMIDADE EXCESSIVA
|
LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO; POSTURAS INADEQUADAS E MOVIMENTOS REPETITIVOS; EXPOSIÇÃO AO CALOR E À UMIDADE; EXPOSIÇÃO À POEIRA; ACIDENTES COM MÁQUINAS E QUEDAS
|
FADIGA FÍSICA; DORES MUSCULARES NOS MEMBROS E COLUNA VERTEBRAL; LESÕES E DEFORMIDADES OSTEOMUSCULARES; COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR; DESIDRATAÇÃO; INTERMAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, COM RISCO DE SILICOSE; FRATURAS; MUTILAÇÕES; CHOQUES ELÉTRICOS
|
43.
|
NA FABRICAÇÃO DE BOTÕES E OUTROS ARTEFATOS DE NÁCAR, CHIFRE OU OSSO
|
ACIDENTES COM MÁQUINAS E FERRAMENTAS PÉRFURO-CORTANTES; ESFORÇOS REPETITIVOS E VIBRAÇÕES, POEIRAS E RUÍDOS
|
CONTUSÕES; PERFURAÇÕES; CORTES; DORSALGIA; CERVICALGIA; SÍNDROME CERVICOBRAQUIAL; TENDINITES; BURSITES; DORT/LER; ALTERAÇÕES TEMPORÁRIA DO LIMIAR AUDITIVO; HIPOACUSIA E PERDA DA AUDIÇÃO
|
44.
|
NA FABRICAÇÃO DE CIMENTO OU CAL
|
ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A POEIRAS (SÍLICA); ALTAS TEMPERATURAS; EFEITOS ABRASIVOS SOBRE A PELE
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); SILICOSE; ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITE; DERMATITES; DERMATOSES OCUPACIONAIS; INTERMAÇÃO; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES; FADIGA E ESTRESSE
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45.
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NA FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
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EXPOSIÇÃO A SOLVENTES ORGÂNICOS, PIGMENTOS DE CHUMBO, CÁDMIO E MANGANÊS E POEIRAS
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ENCEFALOPATIAS TÓXICAS AGUDAS E CRÔNICAS; HIPERTENSÃO ARTERIAL; ARRITMIAS CARDÍACAS; INSUFICIÊNCIA RENAL; HIPOTIREOIDISMO; ANEMIAS; DERMATOSES OCUPACIONAIS E IRRITAÇÃO DA PELE E MUCOSAS
|
46.
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NA FABRICAÇÃO DE CORTIÇAS, CRISTAIS, ESMALTES, ESTOPAS, GESSO, LOUÇAS, VIDROS OU VERNIZES
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A POEIRAS (SÍLICA), METAIS PESADOS, ALTAS TEMPERATURAS, CORANTES E PIGMENTOS METÁLICOS (CHUMBO, CROMO E OUTROS) E CALOR
|
AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); QUEIMADURAS; CATARATA; SILICOSE; ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITE; ENFISEMA; INTOXICAÇÃO; DERMATOSES OCUPACIONAIS; INTERMAÇÃO
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47.
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NA FABRICAÇÃO DE PORCELANAS
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS MINERAIS E AO CALOR; POSIÇÕES INADEQUADAS
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PNEUMOCONIOSES E DERMATITES; FADIGA FÍSICA E INTERMAÇÃO; AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); DORT/LER
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48.
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NA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS, ANTIOXIDANTES, PLASTIFICANTES, DENTRE OUTROS, E AO CALOR
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); CÂNCER DE BEXIGA E PULMÃO; ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITE; ENFISEMA; INTOXICAÇÃO; DERMATOSES OCUPACIONAIS; INTERMAÇÃO E INTOXICAÇÕES; QUEIMADURAS
|
49.
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EM DESTILARIAS DE ÁLCOOL
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EXPOSIÇÃO A VAPORES DE ETANOL, METANOL E OUTROS RISCOS QUÍMICOS; RISCO DE INCÊNDIOS E EXPLOSÕES
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CÂNCERES; DERMATOSES OCUPACIONAIS; DERMATITES DE CONTATO; INTERMAÇÃO; ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITES; QUEIMADURAS
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50.
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NA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
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EXPOSIÇÃO A VAPORES DE ETANOL E A POEIRA DE CEREAIS; EXPOSIÇÃO A BEBIDAS ALCOÓLICAS, AO CALOR, À FORMAÇÃO DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS; INCÊNDIOS E OUTROS ACIDENTES
|
QUEIMADURAS; ASFIXIA; TONTURAS; INTOXICAÇÃO; IRRITAÇÃO DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES; IRRITAÇÃO DA PELE E MUCOSAS; CEFALÉIA E EMBRIAGUEZ
|
51.
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NO INTERIOR DE RESFRIADORES, CASAS DE MÁQUINAS, OU JUNTO DE AQUECEDORES, FORNOS OU ALTO-FORNOS
|
EXPOSIÇÃO A TEMPERATURAS EXTREMAS, FRIO E CALOR
|
FRIO; HIPOTERMIA COM DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL; CALOR, HIPERTERMIA; FADIGA; DESIDRATAÇÃO; DESEQUILÍBRIO HIDROELETROLÍTICO E ESTRESSE
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52.
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EM SERRALHERIAS
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EXPOSIÇÃO A POEIRAS METÁLICAS TÓXICAS, (CHUMBO, ARSÊNICO CÁDMIO), MONÓXIDO DE CARBONO, ESTILHAÇOS DE METAL, CALOR, E ACIDENTES COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
|
NEOPLASIA MALIGNA DOS BRÔNQUIOS E PULMÕES; BRONQUITE; PNEUMONITE; EDEMA PULMONAR AGUDO; ENFISEMA INTERSTICIAL; QUEIMADURAS; CORTES; AMPUTAÇÕES; TRAUMATISMOS; CONJUNTIVITE; CATARATA E INTOXICAÇÕES
|
53.
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EM INDÚSTRIAS DE MÓVEIS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO À POEIRA DE MADEIRAS, SOLVENTES ORGÂNICOS, TINTAS E VERNIZES; RISCOS DE ACIDENTES COM MÁQUINAS, SERRAS E FERRAMENTAS PERIGOSAS
|
AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); NEOPLASIA MALIGNA DOS BRÔNQUIOS E PULMÕES; BRONQUITE; PNEUMONITE; EDEMA PULMONAR AGUDO; ENFISEMA INTERSTICIAL; ASMA OCUPACIONAL; CORTES; AMPUTAÇÕES; TRAUMATISMOS; DERMATOSE OCUPACIONAL; ANEMIAS; CONJUNTIVITE
|
54.
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NO BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO À POEIRA DE MADEIRAS; RISCO DE ACIDENTES COM MÁQUINAS, SERRAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PERIGOSAS
|
AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITE; PNEUMONITE; EDEMA PULMONAR AGUDO; ENFIZEMA INTERSTICIAL; ASMA OCUPACIONAL; DERMATOSE OCUPACIONAL; ESMAGAMENTOS; FERIMENTOS; AMPUTAÇÕES; MUTILAÇÕES; FADIGA; STRESS E DORT/LER
|
55.
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COM EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES LOCALIZADAS OU DE CORPO INTEIRO
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VIBRAÇÕES LOCALIZADAS OU GENERALIZADAS
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SÍNDROME CERVICOBRAQUIAL; DOR ARTICULAR; MOLÉSTIA DE DUPUYTREN; CAPSULITE ADESIVA DO OMBRO; BURSITES; EPICONDILITE LATERAL; OSTEOCONDROSE DO ADULTO; DOENÇA DE KOHLER; HÉRNIA DE DISCO; ARTROSES E AUMENTO DA PRESSÃO ARTERIAL
|
56.
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DE DESMONTE OU DEMOLIÇÃO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM GERAL
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A FUMOS METÁLICOS (FERRO, BRONZE, ALUMÍNIO, CHUMBO E OUTROS); USO DE FERRAMENTAS PESADAS; ALTAS TEMPERATURAS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); ASFIXIA; PERDA DA CONSCIÊNCIA; FIBRILAÇÃO VENTRICULAR; QUEIMADURAS; FRATURAS; CONTUSÕES; INTERMAÇÃO; PERFURAÇÃO DA MEMBRANA DO TÍMPANO
|
Atividade: Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água
ITEM
|
DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
|
PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
|
PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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57.
|
EM SISTEMAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
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EXPOSIÇÃO À ENERGIA DE ALTA TENSÃO; CHOQUE ELÉTRICO E QUEDA DE NÍVEL.
|
ELETROCHOQUE; FIBRILAÇÃO VENTRICULAR; PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA; TRAUMATISMOS; ESCORIAÇÕES FRATURAS
|
Atividade: Construção
ITEM
|
DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
|
PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
|
PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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58.
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CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA, INCLUINDO CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO
|
ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; RISCO DE ACIDENTES POR QUEDA DE NÍVEL, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS; EXPOSIÇÃO À POEIRA DE TINTAS, CIMENTO, PIGMENTOS METÁLICOS E SOLVENTES; POSIÇÕES INADEQUADAS; CALOR; VIBRAÇÕES E MOVIMENTOS REPETITIVOS
|
AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES);MUTILAÇÕES; FRATURAS; ESMAGAMENTOS; TRAUMATISMOS; AFECÇÕES RESPIRATÓRIAS; DERMATITES DE CONTATO; INTERMAÇÃO; SÍNDROME CERVICOBRAQUIAL; DORES ARTICULARES; INTOXICAÇÕES; POLINEUROPATIA PERIFÉRICA; DOENÇAS DO SISTEMA HEMATOPOIÉTICO; LEUCOCITOSE; EPISÓDIOS DEPRESSIVOS; NEURASTENIA; DERMATOSES OCUPACIONAIS; DORT/LER; CORTES; CONTUSÕES; TRAUMATISMOS
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Atividade: Comércio (Reparação de Veículos Automotores Objetos Pessoais e Domésticos)
ITEM
|
DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
|
PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
|
PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
|
59.
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EM BORRACHARIAS OU LOCAIS ONDE SEJAM FEITOS RECAPEAMENTO OU RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS, ANTIOXIDANTES, PLASTIFICANTES, ENTRE OUTROS, E CALOR
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); QUEIMADURAS; CÂNCER DE BEXIGA E PULMÃO; ASMA OCUPACIONAL; BRONQUITE; ENFISEMA; INTOXICAÇÃO; DERMATOSES OCUPACIONAIS; INTERMAÇÃO E INTOXICAÇÕES
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Atividade: Transporte e Armazenagem
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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60.
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NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ÁLCOOL, EXPLOSIVOS, INFLAMÁVEIS LÍQUIDOS, GASOSOS E LIQUEFEITOS
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EXPOSIÇÃO A VAPORES TÓXICOS; RISCO DE INCÊNDIO E EXPLOSÕES
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INTOXICAÇÕES; QUEIMADURAS; RINITE E DERMATITES DE CONTATO
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61.
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EM PORÃO OU CONVÉS DE NAVIO
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; RISCO DE QUEDA DE NÍVEL; ISOLAMENTO, CALOR E OUTROS RISCOS INERENTES ÀS CARGAS TRANSPORTADAS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); LESÕES; FRATURAS; CONTUSÕES; TRAUMATISMOS; FOBIA E TRANSTORNO DO CICLO VIGÍLIA-SONO
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62.
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EM TRANSPORTE DE PESSOAS OU ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
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ACIDENTES DE TRÂNSITO
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FERIMENTOS; CONTUSÕES; FRATURAS; TRAUMATISMOS E MUTILAÇÕES
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Atividade: Saúde e Serviços Sociais
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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63.
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NO MANUSEIO OU APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, INCLUINDO LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS, DESCONTAMINAÇÃO, DISPOSIÇÃO E RETORNO DE RECIPIENTES VAZIOS
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EXPOSIÇÃO A QUIMIOTERÁPICOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE USO TERAPÊUTICO
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INTOXICAÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS; POLINEUROPATIA; DERMATITES DE CONTATO; DERMATITE ALÉRGICA; OSTEOMALÁCIA DO ADULTO INDUZIDA POR DROGAS; CÂNCERES; ARRITMIA CARDÍACA; LEUCEMIAS; NEURASTENIA E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS
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64.
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EM CONTATO COM ANIMAIS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E EM POSTOS DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS
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EXPOSIÇÃO A VÍRUS, BACTÉRIAS, PARASITAS E BACILOS
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TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE; PSITACOSE; RAIVA; ASMA; RINITE; CONJUNTIVITE; PNEUMONIA; DERMATITE DE CONTATO E DERMATOSE OCUPACIONAL
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65.
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EM HOSPITAIS, SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, ENFERMARIAS, AMBULATÓRIOS, POSTOS DE VACINAÇÃO E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE HUMANA, EM QUE SE TENHA CONTATO DIRETO COM OS PACIENTES OU SE MANUSEIE OBJETOS DE USO DOS PACIENTES NÃO PREVIAMENTE ESTERILIZADOS
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EXPOSIÇÃO A VÍRUS, BACTÉRIAS, PARASITAS E BACILOS; STRESS PSÍQUICO E SOFRIMENTO;
ACIDENTES COM MATERIAL BIOLÓGICO
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TUBERCULOSE; AIDS; HEPATITE; MENINGITE; CARBÚNCULO; TOXAPLASMOSE; VIROSES, PARASITOSES; ZOONOSE; PNEUMONIAS; CANDIDÍASES; DERMATOSES; EPISÓDIOS DEPRESSIVOS E SOFRIMENTO MENTAL
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66.
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EM LABORATÓRIOS DESTINADOS AO PREPARO DE SORO, DE VACINAS E DE OUTROS PRODUTOS SIMILARES
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EXPOSIÇÃO A VÍRUS, BACTÉRIAS, PARASITAS, BACILOS E CONTATO COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO
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ENVENENAMENTOS; CORTES; LACERAÇÕES; HEPATITE; AIDS; TUBERCULOSE; CARBÚNCULO; BRUCELOSE; PSITACOSE; RAIVA; ASMA; RINITE CRÔNICA; CONJUNTIVITE; ZOONOSES; ANSIEDADE E SOFRIMENTO MENTAL
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Atividade: Serviços Coletivos, Sociais, Pessoais e Outros
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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67.
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EM LAVANDERIAS INDUSTRIAIS
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EXPOSIÇÃO A SOLVENTES, CLORO, SABÕES, DETERGENTES, CALOR E MOVIMENTOS REPETITIVOS
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POLINEURITES; DERMATOSES OCUPACIONAIS; BLEFARITES; CONJUNTIVITES; INTERMAÇÃO; FADIGA E QUEIMADURAS
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68.
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EM TINTURARIAS E ESTAMPARIAS
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EXPOSIÇÃO A SOLVENTES, CORANTES, PIGMENTOS METÁLICOS, CALOR E UMIDADE
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HIPOTIREOIDISMO; ANEMIAS; POLINEUROPATIAS; ENCEFALOPATIAS; HIPERTENSÃO ARTERIAL; ARRITMIA CARDÍACA; INSUFICIÊNCIA RENAL; INFERTILIDADE MASCULINA; QUEIMADURAS; INTERMAÇÃO E DEPRESSÃO DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL.
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69.
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EM ESGOTOS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO, TAIS COMO CLORO, OZÔNIO, SULFETO DE HIDROGÊNIO E OUTROS; RISCOS BIOLÓGICOS; ESPAÇOS CONFINADOS E RISCOS DE EXPLOSÕES
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); ESCOLIOSES; DISFUNÇÃO OLFATIVA; ALCOOLISMO; ASMA; BRONQUITE; LESÕES OCULARES; DERMATITES; DERMATOSES; ASFIXIA; SALMONELOSES; LEPTOSPIROSE E DISFUNÇÕES OLFATIVAS
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70.
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NA COLETA, SELEÇÃO E BENEFICIAMENTO DE LIXO
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO AOS RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS; EXPOSIÇÃO A POEIRAS TÓXICAS, CALOR; MOVIMENTOS REPETITIVOS; POSIÇÕES ANTIERGONÔMICAS
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); FERIMENTOS; LACERAÇÕES; INTERMAÇÕES; RESFRIADOS; DORT/LER; DEFORMIDADES DA COLUNA VERTEBRAL; INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS; PIODERMITES; DESIDRATAÇÃO; DERMATOSES OCUPACIONAIS; DERMATITES DE CONTATO; ALCOOLISMO E DISFUNÇÕES OLFATIVAS
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71.
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EM CEMITÉRIOS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; CALOR; RISCOS BIOLÓGICOS (BACTÉRIAS, FUNGOS, RATOS E OUTROS ANIMAIS, INCLUSIVE PEÇONHENTOS); RISCO DE ACIDENTES E ESTRESSE PSÍQUICO
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); FERIMENTOS; CONTUSÕES; DERMATOSES OCUPACIONAIS; ANSIEDADE; ALCOOLISMO; DESIDRATAÇÃO; CÂNCER DE PELE; NEUROSE PROFISSIONAL E ANSIEDADE
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72.
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EM SERVIÇOS EXTERNOS, QUE IMPLIQUEM EM MANUSEIO E PORTE DE VALORES QUE COLOQUEM EM RISCO A SUA SEGURANÇA (OFFICE-BOYS, MENSAGEIROS, CONTÍNUOS)
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA
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TRAUMATISMOS; FERIMENTOS; ANSIEDADE E ESTRESSE
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73.
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EM RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS (COMÉRCIO AMBULANTE, GUARDADOR DE CARROS, GUARDAS MIRINS, GUIAS TURÍSTICOS, TRANSPORTE DE PESSOAS OU ANIMAIS, ENTRE OUTROS)
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EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA, DROGAS, ASSÉDIO SEXUAL E TRÁFICO DE PESSOAS; EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA E FRIO; ACIDENTES DE TRÂNSITO; ATROPELAMENTO
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FERIMENTOS E COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO AFETIVO; DEPENDÊNCIA QUÍMICA; DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS; ATIVIDADE SEXUAL PRECOCE; GRAVIDEZ INDESEJADA; QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; HIPERTEMIA; TRAUMATISMOS; FERIMENTOS
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74.
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EM ARTESANATO
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LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PESO; MANUTENÇÃO DE POSTURAS INADEQUADAS; MOVIMENTOS REPETITIVOS; ACIDENTES COM INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES; CORPOS ESTRANHOS; JORNADAS EXCESSIVAS
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FADIGA FÍSICA; DORES MUSCULARES NOS MEMBROS E COLUNA VERTEBRAL; LESÕES E DEFORMIDADES OSTEMUSCULARES; COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR; DORT/LER; FERIMENTOS; MUTILAÇÕES; FERIMENTOS NOS OLHOS; FADIGA; ESTRESSE; DISTÚRBIOS DO SONO
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75.
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DE CUIDADO E VIGILÂNCIA DE CRIANÇAS, DE PESSOAS IDOSAS OU DOENTES
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E ABUSO SEXUAL; LONGAS JORNADAS; TRABALHO NOTURNO; ISOLAMENTO; POSIÇÕES ANTIERGONÔMICAS; EXPOSIÇÃO A RISCOS BIOLÓGICOS.
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); DORT/LER; ANSIEDADE; ALTERAÇÕES NA VIDA FAMILIAR; SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL; NEUROSE PROFISSIONAL; FADIGA FÍSICA; TRANSTORNOS DO CICLO VIGÍLIA-SONO; DEPRESSÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS.
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Atividade: Serviço Doméstico
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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76.
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DOMÉSTICOS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; ISOLAMENTO; ABUSO FÍSICO, PSICOLÓGICO E SEXUAL; LONGAS JORNADAS DE TRABALHO; TRABALHO NOTURNO; CALOR; EXPOSIÇÃO AO FOGO, POSIÇÕES ANTIERGONÔMICAS E MOVIMENTOS REPETITIVOS; TRACIONAMENTO DA COLUNA VERTEBRAL; SOBRECARGA MUSCULAR E QUEDA DE NÍVEL
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); CONTUSÕES; FRATURAS; FERIMENTOS; QUEIMADURAS; ANSIEDADE; ALTERAÇÕES NA VIDA FAMILIAR; TRANSTORNOS DO CICLO VIGÍLIA-SONO; DORT/LER; DEFORMIDADES DA COLUNA VERTEBRAL (LOMBALGIAS, LOMBOCIATALGIAS, ESCOLIOSES, CIFOSES, LORDOSES); SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL E NEUROSE PROFISSIONAL; TRAUMATISMOS; TONTURAS E FOBIAS
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Atividade: Todas
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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PROVÁVEIS RISCOS OCUPACIONAIS
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PROVÁVEIS REPERCUSSÕES À SAÚDE
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77.
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DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, LAVAGEM OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES, MOTORES, COMPONENTES, MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS, EM QUE SE UTILIZEM SOLVENTES ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, ÓLEO DIESEL, DESENGRAXANTES ÁCIDOS OU BÁSICOS OU OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE ÓLEOS MINERAIS
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EXPOSIÇÃO A SOLVENTES ORGÂNICOS, NEUROTÓXICOS, DESENGRAXANTES, NÉVOAS ÁCIDAS E ALCALINAS
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DERMATOSES OCUPACIONAIS; ENCEFALOPATIAS; QUEIMADURAS; LEUCOCITOSES; ELAICONIOSE; EPISÓDIOS DEPRESSIVOS; TREMORES; TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE E NEURASTENIA
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78.
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COM UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS OU FERRAMENTAS PERFUROCONTANTES, SEM PROTEÇÃO ADEQUADA CAPAZ DE CONTROLAR O RISCO
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PERFURAÇÕES E CORTES
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FERIMENTOS E MUTILAÇÕES
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79.
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EM CÂMARAS FRIGORÍFICAS
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EXPOSIÇÃO A BAIXAS TEMPERATURAS E A VARIAÇÕES SÚBITAS
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HIPOTERMIA; ERITEMA PÉRNIO; GELADURA (FROSTBITE) COM NECROSE DE TECIDOS; BRONQUITE; RINITE; PNEUMONIAS
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80.
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COM LEVANTAMENTO, TRANSPORTE, CARGA OU DESCARGA MANUAL DE PESOS, QUANDO REALIZADOS RARAMENTE, SUPERIORES A 20 QUILOS, PARA O GÊNERO MASCULINO E SUPERIORES A 15 QUILOS PARA O GÊNERO FEMININO; E SUPERIORES A 11 QUILOS PARA O GÊNERO MASCULINO E SUPERIORES A 7 QUILOS PARA O GÊNERO FEMININO, QUANDO REALIZADOS FREQÜENTEMENTE
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ESFORÇO FÍSICO INTENSO; TRACIONAMENTO DA COLUNA VERTEBRAL; SOBRECARGA MUSCULAR
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); LOMBALGIAS; LOMBOCIATALGIAS; ESCOLIOSES; CIFOSES; LORDOSES; MATURAÇÃO PRECOCE DAS EPÍFISES
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81.
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AO AR LIVRE, SEM PROTEÇÃO ADEQUADA CONTRA EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA , FRIO
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EXPOSIÇÃO, SEM PROTEÇÃO ADEQUADA, À RADIAÇÃO SOLAR, CHUVA E FRIO
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INTERMAÇÕES; QUEIMADURAS NA PELE; ENVELHECIMENTO PRECOCE; CÂNCER DE PELE; DESIDRATAÇÃO; DOENÇAS RESPIRATÓRIAS; CERATOSES ACTÍNICAS; HIPERTEMIA; DERMATOSES; DERMATITES; CONJUNTIVITE; QUERATITE; PNEUMONITE; FADIGA; INTERMAÇÃO
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82.
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EM ALTURAS SUPERIORES A 2,0 (DOIS) METROS
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QUEDA DE NÍVEL
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FRATURAS; CONTUSÕES; TRAUMATISMOS; TONTURAS; FOBIAS
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83.
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COM EXPOSIÇÃO A RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE ACIMA DO NÍVEL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE EM VIGOR, OU A RUÍDO DE IMPACTO
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EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ELEVADOS DE PRESSÃO SONORA
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ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO LIMIAR AUDITIVO; HIPOACUSIA; PERDA DA AUDIÇÃO; HIPERTENSÃO ARTERIAL; RUPTURA TRAUMÁTICA DO TÍMPANO; ALTERAÇÕES EMOCIONAIS; ALTERAÇÕES MENTAIS E ESTRESSE
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84.
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COM EXPOSIÇÃO OU MANUSEIO DE ARSÊNICO E SEUS COMPOSTOS, ASBESTOS, BENZENO, CARVÃO MINERAL, FÓSFORO E SEUS COMPOSTOS, HIDROCARBONETOS, OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO, METAIS PESADOS (CÁDMIO, CHUMBO, CROMO E MERCÚRIO)E SEUS COMPOSTOS, SILICATOS, ÁCIDO OXÁLICO, NÍTRICO, SULFÚRICO, BROMÍDRICO, FOSFÓRICO, PÍCRICO, ÁLCALIS CÁUSTICOS OU SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE CONFORME CLASSIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)
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EXPOSIÇÃO AOS COMPOSTOS QUÍMICOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA
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NEOPLASIA MALIGNA DOS BRÔNQUIOS E PULMÕES; ANGIOSARCOMA DO FÍGADO; POLINEUROPATIAS; ENCEFALOPATIAS; NEOPLASIA MALIGNA DO ESTÔMAGO, LARINGE E PLEURA; MESOTELIOMAS; ASBESTOSES; ARRITMIA CARDÍACA; LEUCEMIAS; SÍNDROMES MIELODISPLÁSICAS; TRANSTORNOS MENTAIS; COR PULMONALE; SILICOSE E SÍNDROME DE CAPLAN
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85.
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EM ESPAÇOS CONFINADOS
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ISOLAMENTO; CONTATO COM POEIRAS, GASES TÓXICOS E OUTROS CONTAMINANTES
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TRANSTORNO DO CICLO VIGÍLIA-SONO; RINITE; BRONQUITE; IRRITABILIDADE E ESTRESSE
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86.
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DE AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS METÁLICOS EM AFIADORA, REBOLO OU ESMERIL, SEM PROTEÇÃO COLETIVA CONTRA PARTÍCULAS VOLANTES
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ACIDENTES COM MATERIAL CORTANTE E COM EXPOSIÇÃO A PARTÍCULAS METÁLICAS CORTANTES DESPRENDIDAS DA AFIADORA
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FERIMENTOS E MUTILAÇÕES
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87.
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DE DIREÇÃO, OPERAÇÃO, DE VEÍCULOS, MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS, QUANDO MOTORIZADOS E EM MOVIMENTO (MÁQUINAS DE LAMINAÇÃO, FORJA E DE CORTE DE METAIS, MÁQUINAS DE PADARIA, COMO MISTURADORES E CILINDROS DE MASSA, MÁQUINAS DE FATIAR, MÁQUINAS EM TRABALHOS COM MADEIRA, SERRAS CIRCULARES, SERRAS DE FITA E GUILHOTINAS, ESMERIS, MOINHOS, CORTADORES E MISTURADORES, EQUIPAMENTOS EM FÁBRICAS DE PAPEL, GUINDASTES OU OUTROS SIMILARES)
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ESFORÇOS FÍSICOS; ACIDENTES COM FERRAMENTAS E COM SISTEMAS CONDUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); MUTILAÇÕES; ESMAGAMENTOS; FRATURAS; QUEIMADURAS E PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA
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88.
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COM EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTE E NÃO-IONIZANTES (MICROONDAS, ULTRAVIOLETA OU LASER)
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EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTE E IONIZANTE (RAIOS X, GAMA, ALFA E BETA) EM PROCESSOS INDUSTRIAIS, TERAPÊUTICOS OU PROPEDÊUTICOS (EM SAÚDE HUMANA OU ANIMAL) OU EM PROSPECÇÃO; PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM E TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS
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CARCINOMAS BASO-CELULAR E ESPINO-CELULAR; NEOPLASIA MALIGNA DA CAVIDADE NASAL, BRÔNQUIOS, PULMÕES, OSSOS E CARTILAGENS ARTICULARES; SARCOMAS ÓSSEOS; LEUCEMIAS; SÍNDROME MIELODISPLÁSICAS; ANEMIA APLÁSTICA; HEMORRAGIAS; AGRANULOCITOSE; POLINEUROPATIA; BLEFARITE; CONJUNTIVITE; CATARATA; GASTROENTERITE; AFECÇÕES DA PELE E DO TECIDO CONJUNTIVO RELACIONADAS COM A RADIAÇÃO, OSTEONECROSE E INFERTILIDADE MASCULINA
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89.
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DE MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, QUANDO ENERGIZADOS
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ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS; EXPOSIÇÃO A ACIDENTES COM SISTEMAS, CIRCUITOS E CONDUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA E ACIDENTES COM EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS CONTUSO-CORTANTES
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AFECÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS(BURSITES, TENDINITES, DORSALGIAS, SINOVITES, TENOSSINOVITES); MUTILAÇÕES; ESMAGAMENTOS; FRATURAS; QUEIMADURAS; PERDA TEMPORÁRIA DA CONSCIÊNCIA; CARBONIZAÇÃO; PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA
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II. TRABALHOS PREJUDICIAIS À MORALIDADE
ITEM
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DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
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1.
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AQUELES PRESTADOS DE QUALQUER MODO EM PROSTÍBULOS, BOATES, BARES, CABARÉS, DANCETERIAS, CASAS DE MASSAGEM, SAUNAS, MOTÉIS, SALAS OU LUGARES DE ESPETÁCULOS OBSCENOS, SALAS DE JOGOS DE AZAR E ESTABELECIMENTOS ANÁLOGOS
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2.
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DE PRODUÇÃO, COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPRESSÃO OU COMÉRCIO DE OBJETOS SEXUAIS, LIVROS, REVISTAS, FITAS DE VÍDEO OU CINEMA E CDS PORNOGRÁFICOS, DE ESCRITOS, CARTAZES, DESENHOS, GRAVURAS, PINTURAS, EMBLEMAS, IMAGENS E QUAISQUER OUTROS OBJETOS PORNOGRÁFICOS QUE POSSAM PREJUDICAR A FORMAÇÃO MORAL
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3.
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DE VENDA, A VAREJO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
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4.
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COM EXPOSIÇÃO A ABUSOS FÍSICOS, PSICOLÓGICOS OU SEXUAIS.
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