TRIBUNAL RECEBE EM SUA SEDE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, DESTAQUE DO CONGRESSO DO REGIONAL

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TRIBUNAL RECEBE EM SUA SEDE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, DESTAQUE DO CONGRESSO DO REGIONAL

ImprimirTribunal recebe em sua sede José Joaquim Gomes Canotilho, destaque do Congresso do Regional

Fotos: Denis Simas

Jurista português, expoente do direito constitucional no mundo, faz na manhã desta
quinta-feira, 5, a conferência de abertura da 14ª edição do Congresso Nacional de Direito do
Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, no Theatro Municipal de Paulínia

Por Luiz Manoel Guimarães

O Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado a um custo de 5 bilhões de euros para o contribuinte lusitano, foi vendido depois por míseros 40 milhões de euros ao Banco Internacional de Crédito (BIC), de capital luso-angolano. Entre os ativos da instituição levada à bancarrota qualificados como "tóxicos" estão os próprios trabalhadores do grupo financeiro. A revelação foi feita na manhã de hoje na Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região por ninguém menos do que José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O jurista português está no Brasil para participar do 14º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que ocorre nestas quinta e sexta-feira, 5 e 6 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia. Canotilho fará a conferência de abertura do evento.

"Não é apenas uma questão linguística", advertiu o professor, a propósito da qualificação atribuída aos empregados do banco. A definição de "ativo tóxico" varia, mas, a princípio, atribui-se a expressão aos papéis que perderam o valor durante a "crise do subprime", desencadeada em 2006, a partir da quebra de instituições de crédito dos Estados Unidos que haviam concedido empréstimos hipotecários de alto risco. Esses ativos afetam os balanços dos bancos e, na prática, são o resultado de empréstimos mal feitos pelas instituições financeiras. Traduzindo, algo que deveria ter valor mas não tem. "É preciso recuperar a dimensão da dignidade da pessoa humana, de forma que o trabalhador nunca mais seja convertido em ‘ativo tóxico' de uma empresa", sublinhou Canotilho, antecipando, em rápida exposição para magistrados e servidores do Regional no Auditório 1 da Ejud, o tom de sua conferência no Congresso do TRT, cujo tema será "A Constituição e o discurso de austeridade". Para o professor, é injusto atribuir às relações trabalhistas a responsabilidade, ainda que em parte, pela crise econômica mundial desencadeada em 2008, como têm pretendido os partidários da proposta de austeridade em voga atualmente.

Relação de carinho com o País

Filho ilustre da pequena Pinhel, cidade do nordeste de Portugal – o nome vem da grande quantidade de pinheiros da região –, Canotilho é autor de obras como "Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador – Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas" (Coimbra Editora, 2011) e "Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias" (Celta Editora, 2000), entre outras. Ele lembrou de sua primeira visita ao Brasil, em 1979, quando representou seu país num evento jurídico internacional, ao mesmo tempo que aguardava o nascimento da filha. "É um momento que eu guardo com muito afeto." Para ele, foi o intercâmbio de ideias com pensadores brasileiros, a partir dessa época, que abriu caminho para o direito do trabalho nas universidades portuguesas. "Até então, a matéria não fazia parte dos currículos." Hoje, em Coimbra, por exemplo, a disciplina integra a grade dos dois semestres do 2º ano do curso de direito.

O professor falou também sobre o chamado "ativismo judicial", expressão cunhada no Brasil para definir o exercício, por parte do Judiciário, da função jurisdicional para além dos limites constitucionalmente estabelecidos, "invadindo", no entendimento dos críticos desse tipo de iniciativa, a seara dos demais poderes. Mesmo observando que encara com alguma reticência a prática e ressalvando que era e ainda é apegado às normas, Canotilho ponderou que "as decisões normativistas precisam ser confrontadas com as jurisprudencialistas". Para ele, "é preciso admitir que há outra forma de criar direito, por meio das sentenças, e que a jurisprudência está contribuindo positivamente para a solução de casos difíceis". Afinal, conforme argumentou o jurista, "o mundo é muito mais complexo do que aquilo que ensinávamos aos nossos alunos".

"Maior constitucionalista vivo do mundo"

Durante a fala de Canotilho na Ejud, compuseram a mesa, juntamente com o professor, os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente do TRT, Fernando da Silva Borges, vice-presidente administrativo, Henrique Damiano, vice-presidente judicial, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, corregedor regional, Samuel Hugo Lima, diretor da Escola, e Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora. O desembargador Samuel salientou o trabalho do colega Manuel Soares Ferreira Carradita (presente ao evento), responsável pela vinda de Canotilho ao Congresso do Tribunal, e classificou a presença do jurista na Ejud como "um momento raro, uma ocasião histórica para a Escola e para o TRT". Já o presidente da Corte foi enfático ao declarar a honra dos integrantes do Regional em receber o professor, "o maior constitucionalista vivo do mundo", no entendimento do desembargador Cooper.

Na Biblioteca Délio Maranhão, que faz parte da Escola Judicial, Canotilho autografou, com direito a atenciosas dedicatórias, exemplares dos livros "Direito Constitucional e Teoria da Constituição" (Editora Almedina, 2003), de sua autoria, e "Comentários à Constituição do Brasil" (Saraiva, 2013), cuja coordenação científica ele divide com Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck – a obra conta ainda com coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy. Ao longo de toda a visita à sede do Tribunal, aliás, Canotilho autografaria várias outros exemplares das duas obras, para desembargadores, juízes e servidores do Regional.

Conhecendo o TRT

Antes da visita à Ejud, o jurista se reuniu com o desembargador Cooper e outros magistrados do Tribunal, no gabinete da Presidência da Corte. Das mãos da desembargadora Tereza Asta, editora-chefe da publicação, Canotilho recebeu um exemplar da "Revista do TRT da 15ª Região". Dirigida e coordenada pela Escola Judicial, a Revista está completando 23 anos em 2014. Ele conheceu também o Plenário Ministro Coqueijo Costa, a Galeria de Presidentes e o Espaço Cultural do TRT, no 1º andar do edifício, além da Sala de Sessões da 5ª Turma do Regional, no 12º pavimento.

Também acompanharam a visita os desembargadores Renato Buratto, presidente do TRT no biênio 2010/2012; Luiz Antonio Lazarim, Luiz Roberto Nunes, Lorival Ferreira dos Santos, Gerson Lacerda Pistori, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, Edmundo Fraga Lopes, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Luiz José Dezena da Silva, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Claudinei Zapata Marques, José Otávio de Souza Ferreira, Roberto Nobrega de Almeida Filho, Helcio Dantas Lobo Junior, Eder Sivers, Carlos Augusto Escanfella e João Batista Martins César, além de vários magistrados de 1ª instância e servidores do TRT.