Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia.

Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo 

dia.

Uma empresa de materiais de construção de Blumenau (SC) e com atuação 

em outras cidades, foi condenada pela 5.ª Turma do TST (Tribunal 

Superior do Trabalho) a pagar folga semanal em dobro a um vendedor que 

lhe prestou serviços em 2011 e 2012. Para a 5.ª Turma, a concessão da 

folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento 

em dobro.

A empresa alegou que havia previsão em convenção coletiva de concessão 

de um domingo de folga a cada dois trabalhados de forma contínua, mas 

que, mesmo assim, concedia o repouso em domingos alternados. Argumentou 

também que, nas semanas em que a folga não era no domingo, era concedida 

antecipadamente. A Vara do Trabalho de Blumenau (SC), porém, considerou 

que tal sistema fazia com que o empregado trabalhasse muitos dias sem 

folga, e que o vendedor "trabalhou de terça-feira até a quarta-feira da 

semana seguinte, o que não se pode admitir".

Na sentença, o juiz enfatizou que a garantia constitucional é de folga 

semanal remunerada preferencialmente aos domingos. Condenou, então, a 

empresa a remunerar em dobro os domingos trabalhados, com reflexos nas 

demais verbas. O TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em 

Santa Catarina) reformou a sentença, por entender que não havia 

ilegalidade no sistema de folgas.

Com entendimento diferente, o relator do recurso no TST, ministro 

Emmanoel Pereira, avaliou que o TRT-SC, ao reformar a sentença, 

contrariou a Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1 (Subseção I 

Especializada em Dissídios Individuais) do TST.

Ele salientou que o repouso semanal remunerado tem o fim de 

proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador. Por isso, 

"deve ser respeitada sua periodicidade, ou seja, o intervalo para sua 

concessão é, no máximo, o dia posterior ao sexto dia trabalhado", 

afirmou, lembrando que esse é um direito inserido no rol dos direitos 

sociais dos trabalhadores (artigo 7º, inciso XV, da Constituição da 

República).

( RR-3216-85.2012.5.12.0002 )

Fonte: Última Instância, 22.05.2014

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