Tribunal Superior do Trabalho, por Augusto Fontenele, 30.05.2014 - Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador.

Turma admite que sindicato atue como substituto de um único 

trabalhador.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do 

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do 

Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) de representar apenas um 

empregado da Vale S.A. em ação na Justiça do Trabalho, na condição de 

substituto processual.  De acordo com o ministro Cláudio Brandão, 

relator do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela 

amplitude da representação sindical inserida no artigo 8º, inciso III, 

da Constituição, que atribui ao sindicato a "defesa dos direitos e 

interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões 

judiciais ou administrativas".

A ação trata de horas in itinere e noturnas, adicional noturno, 

diárias, feriados, multa por descumprimento de acordo coletivo e outras 

verbas. Originalmente, o processo foi proposto em nome de dois 

empregados da Vale, mas, com a desistência de um deles, ele continuou em 

nome apenas do outro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia acolhido 

recurso da empresa, declarando a ilegitimidade do sindicato e a extinção 

do processo sem análise do mérito. Para o TRT, nos termos da 

Constituição, a substituição processual é ampla, mas não é compatível 

com a atuação em nome de apenas um empregado. Isso porque, muitas vezes, 

o empregado não teria conhecimento do ajuizamento da ação pela entidade 

sindical, o que poderia gerar conflito de ações individuais e coletivas 

e prejuízo ao próprio trabalhador.

No entanto, o ministro Cláudio Brandão destacou que o STF, ao julgar o 

Mandado de Injunção 347-5, reconheceu o sindicato como parte legitima 

para atuar nesse tipo de processo e pacificou a matéria. "Numa sociedade 

caracterizada por lesões de massa, devem ser buscadas e incentivadas 

soluções que alcancem com facilidade, grupo ou grupos de pessoas ou 

mesmo um único substituído atingido", afirmou. "Cabe ao sindicato 

decidir eventual interesse subjacente na demanda e, por isso, valer-se 

da prerrogativa constitucional".

Para o relator, esse seria "um dos principais fundamentos e razões de 

ser da substituição processual dos trabalhadores pelo seu sindicato de 

classe, cuja restrição, se houvesse, deveria estar prevista no próprio 

texto constitucional, o que não se verifica".

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Augusto Fontenele, 30.05.2014