PORTARIAS GP-CR 2014

PORTARIA GP-CR N. 24/2014

PORTARIA GP-CR nº 024/2014
11 de abril de 2014

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região durante a Copa do Mundo de 2014.

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO　a necessidade de normatização dos horários de funcionamento das Unidades Administrativas e Judiciárias do TRT da 15ª Região nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2014,

CONSIDERANDO as dificuldades de locomoção de veículos e pessoas, circulando em horários coincidentes nesses dias,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir-se a mobilidade e a segurança de magistrados, servidores, advogados, procuradores, colaboradores e partes,

CONSIDERANDO os termos do ATO GDGSET.GP nº 179, de 8 de abril de 2014, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP/CR nº 05, de 12 de fevereiro de 2014, do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

RESOLVEM:

Art. 1º　O expediente e o atendimento ao público nas Unidades Administrativas e Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, serão das 8h às 14h.

Parágrafo único. As audiências marcadas nessas datas deverão ser reagendadas para as datas vagas mais próximas, comunicando-se as partes e seus procuradores.

Art. 2º　Os prazos processuais que se encerrarem nesses dias ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º　Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal

EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional

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