Novos Valores do Salário Mínimo Federal - R$ 788,00 - Salário Mínimo Estadual/São Paulo - desde 1º/1/2015 Lei Estadual nºs 15.624/2014 1) R$ 905,00* 2) R$ 920,00*

Salário Mínimo Federal - R$ 788,00 - desde 1º/1/2015 Decreto nº 8.381/2014 Salário Mínimo Estadual/São Paulo - desde 1º/1/2015 Lei Estadual nºs 15.624/2014 1) R$ 905,00* 2) R$ 920,00*   (*) Os pisos salariais mensais supramencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000. Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição dos segurados - Portaria Interministerial nº 19/2014 ** Contribuintes individuais e facultativos Salário-base (R$) Alíquota (%) Contribuição (R$) 724,00 11,00 79,64 de 724,00 a 4.390,24 20,00 de 144,80 a 878,04 Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos Salário-de-Contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS* até R$ 1.307,07 8% de R$ 1.307,08 até R$ 2.195,12  9% de R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24  11% (*) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico. Salário-Família - Remuneração Mensal - Portaria Interministerial nº 19/2014 ** até R$ 682,50 R$ 35,00 de R$ 682,50 até R$ 1.025,81 R$ 24,66 Aluguel - reajuste anual Indicador Fator* Reajuste em dezembro/2014 IGP-DI/FGV 1,0410 IGP-M/FGV 1,0366 INPC/IBGE 1,0633 IPC/FIPE 1,0557 (*) Multiplicar pelo aluguel anterior. Atenção: os índices de aluguel divulgados na edição nº 2922 apresentam erros. Mandato Judicial - desde 1º/2/2014 R$ 14,48 Código 304-9 - Guia Gare Lei Estadual nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, art. 48, e Decreto nº 8.166/2013 Imposto de Renda Lei Federal nº 12.469/2011 ** Tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo (R$) Alíquota (%) Parc. deduzir (R$) até 1.787,77 - - de 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08 de 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03 de 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96 acima de 4.463,81 27,5 826,15 Deduções: a) R$ 179,71 por dependente; b) pensão alimentar integral; c) R$ 1.787,77 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social; e) R$ 3.375,83 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. (Lei nº 11.482/2007) Seguro-Desemprego - desde 11/1/2014 Resolução Codefat nº 707/2013 Calculado com base no salário médio dos últimos três meses trabalhados e aplicado de acordo com a tabela abaixo: Faixa do salário médio Valor da parcela até R$ 1.151,06 Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%). de R$ 1.151,07 até R$ 1.918,62 O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 920,85. Acima de R$ 1.918,62 O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente. outubro novembro dezembro Taxa Selic 0,95% 0,84% - TR 0,1038% 0,0483 0,1053% INPC 0,38% 0,53% - IGPM 0,28% 0,98% 0,62% IPCA 0,42% 0,51% - TBF 0,8746% 0,7887% 0,8961% UFM (anual) R$ 121,80 R$ 121,80 R$ 121,80 UFESP (anual) R$ 20,14 R$ 20,14 R$ 20,14 UPC (trimestral) R$ 22,49 R$ 22,49 R$ 22,49 SDA (Sistema da Dívida Ativa) - Municipal 2,6583 2,6735 2,6847 Poupança 0,6043 0,5485% 0,6058% UFIR Extinta pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000 Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 Outras informações sobre recolhimento de despesas e custas processuais do preparo recursal, acesse o Guia de Custas Judiciais no site da AASP.   ** Fechamento desta edição: 5/1/2015, às 9h