Avanço que CPC promove na interferência de terceiros no processo beneficia partes.

Avanço que CPC promove na interferência de terceiros no processo 

beneficia partes.

Por Gilberto Andreassa Junior

As modalidades de intervenção de terceiros foram alteradas 

significativamente no novo Código de Processo Civil, o que nos leva à 

elaboração do presente artigo, cuja finalidade principal é abordar o 

tema de forma clara e sem grande formalidade.

Para que o processo se desenvolva, é necessária ao menos a participação 

de três pessoas (autor, réu e juiz). Cada uma tem um papel delimitado 

pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. 

Eventualmente, esse esquema mínimo de participação no processo é 

ampliado, nele se admitindo a participação de terceiros.

A intervenção de terceiros no processo pode ser voluntária ou forçada.

Intervenção voluntária - Terceiro comparece espontaneamente ao processo, 

postulando a admissão de sua participação. Na intervenção voluntária 

temos as seguintes modalidades:

- Assistência simples (artigo 121-123) e litisconsorcial (art. 124). Na 

primeira, o sujeito que percebe que pode ser indiretamente prejudicado 

por uma sentença é autorizado a ingressar no processo para auxiliar uma 

das partes (autor ou réu). Terceiro precisa ter interesse jurídico e, 

além de prestar auxílio, pode fiscalizar a atuação das partes a fim de 

evitar conluio[1]. Já na assistência litisconsorcial o terceiro é 

titular do direito discutido e, dessa forma, será atingido pela coisa 

julgada. Ao pé da letra não é uma assistência, mas sim um litisconsórcio 

ulterior, pois o terceiro vira parte no processo e recebe os mesmo 

poderes processuais;

- Amicus curiae (artigo 138). Pode intervir no processo quem tenha 

interesse institucional (relevância da matéria, especificidade do tema 

ou repercussão social)[2].

Intervenção forçada - Terceiro é convocado para participar do processo, 

devendo fazê-lo independentemente de sua vontade. Na intervenção forçada 

temos as seguintes modalidades:

- Denunciação da lide (artigo 125-129). Ao mesmo tempo em que se noticia 

a existência de uma ação a terceiro, propõe-se nova ação eventual de 

regresso contra o terceiro. Em síntese, funda-se no direito de regresso, 

pelo qual aquele que pode vir a sofrer algum prejuízo, pode 

posteriormente recuperá-lo de terceiro, que por alguma razão é seu 

garante[3];

- Chamamento ao processo (artigo 130-132). Modalidade de intervenção 

forçada que viabiliza a formação de litisconsórcio passivo facultativo 

por vontade do réu e não pela iniciativa do autor[4];

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigo 

133-137). Aplicável em casos de abuso de personalidade jurídica (desvio 

de finalidade ou confusão patrimonial).

Com relação à oposição[5] e nomeação à autoria, decidiu o legislador em 

colocá-las em outro título. A oposição deixou de ser uma hipótese de 

intervenção de terceiro e foi alocada no art. 682 do CPC. A nomeação à 

autoria também deixou de ser intervenção de terceiro, passando a ser 

regulada como uma simples forma de correção do polo passivo da demanda 

(art. 338).

De fato, percebe-se no novo código um avanço nos assuntos relacionados à 

intervenção de terceiros, o que beneficia não somente as partes, mas 

todos os envolvidos no ordenamento jurídico.

[1] Assistência pode ocorrer em qualquer processo e em qualquer tempo 

(art. 119, parágrafo único). Ainda, assistente simples não se sujeita à 

coisa julgada (art. 123) e, em caso de revelia do assistido, ocorre a 

substituição processual (art. 121, parágrafo único).

[2] Art. 464, § 3º - Técnica simplificada (parecido com amicus curiae, 

mas neste caso o perito é imparcial).

[3] Denunciação não é obrigatória para ter o direito de regresso (art. 

125, § 1º). Única exceção está no art. 456, do Código Civil (evicção).

[4] Essa intervenção é admitida em questões obrigacionais. Exemplo: 

fiador chama ao processo o devedor principal ou um dos devedores chama 

os demais devedores solidários.

[5] Pessoa se julga titular do direito disputado entre terceiros. 

Ademais, a oposição ocorre em face de ambas as partes.

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Gilberto Andreassa Junior é sócio-fundador do Andreassa & Andreassa – 

Advogados Associados. Professor Universitário, mestre em Direito 

Constitucional e especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo. 

Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro Honorário da 

Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro de Comissões da 

OAB/PR.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2016, 8h30

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