Sinthoresp é o legítimo representante dos empregados do Subway

Sinthoresp é o legítimo representante dos empregados do Subway

Dissociação da categoria por suposta especialidade não pode gerar 

perdas significativas na proteção dos trabalhadores.

O juiz Felipe Rollemberg Lopes Lemos da Silva, da 87ª vara do Trabalho 

de SP, reconheceu que o Sinthoresp - Sindicato dos Empregados em 

Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região é o legítimo 

representante dos trabalhadores da empresa de fast-food Subway.

O Sinthoresp ingressou na JT para pleitear sua legitimidade para 

representar os trabalhadores e o repasse das contribuições sindicais 

devidas. A empresa alegava que seus funcionários eram representados pelo 

Sindifast - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Rápidas 

por tratar-se de restaurante fast-food.

Em sua decisão, entretanto, o magistrado lembrou que o TST vem 

reconhecendo ao Sinthoresp a legitimidade para a representação da 

categoria dos trabalhadores em restaurantes, hotéis e motéis, inclusive 

em empresas de refeições rápidas (fast-food). Isto porque, "da 

dissociação da categoria em nome de uma suposta especialidade, não podem 

decorrer perdas significativas no patamar de proteção dos 

trabalhadores".

O julgador ressaltou que a simples comparação entre as normas coletivas 

subscritas pelos sindicatos, disponíveis para consulta em seus sites, 

evidencia o maior grau de proteção das cláusulas negociadas pelo 

Sinthoresp. "Tal situação de redução de direitos, que advém da 

dissociação da categoria em função da aparente especialidade, é 

incompatível com a própria noção de representatividade que justificaria 

a criação do sindicato mais moderno."

Citando precedente que corrobora o entendimento firmado, o juiz 

destacou julgado do TRT da 2ª Região, no qual declarou-se que "há 

indícios já detectados por esta Justiça, de que a constituição do 

Sindifast se deu com o objetivo de subtrair empresas do setor à atuação 

do Sinthoresp, que detém o munus representativo histórico da categoria, 

o que não se pode admitir".

Dessa forma, Lemos da Silva declarou que o correto enquadramento 

sindical dos trabalhadores do Subway cabe ao Sinthoresp, e não ao 

Sindifast, e determinou que a empresa repasse ao Sinthoresp as 

contribuições sindicais referentes ao ano de 2011.

• Processo: 0002999-23.2013.5.02.0087

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