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DESEMBARGADORES E JUÍZES REPRESENTAM TRT-15 EM SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO INFANTIL
Por Ademar Lopes Junior, com informações e fotos da Secom do TST
Uma comitiva, formada por desembargadores e juízes de primeira instância do TRT-15, participou do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, nos dias 8 e 9 de outubro, no Auditório Ministro Arnaldo Sussekind do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
O evento foi coordenado pelo Ministro Lelio Bentes Correa, da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, e contou com a presença do conferencista mexicano Manoel Sobrino Durán, secretário de Trabalho do Estado de Chiapas (México), que proferiu a conferência de abertura "Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil: A Experiência Mexicana".
Na noite de abertura, o vice-presidente do TST, no exercício da Presidência, ministro Ives Gandra Martins Filho, ressaltou a importância do tema, afirmando que toda criança deve poder desfrutar de sua infância, e que "para muitas, temos que discutir como tornar isso realidade". O ministro citou ainda o poema "Meus Oito Anos", de Casimiro de Abreu, que relembra sua infância. A solenidade de abertura contou ainda com a apresentação da Orquestra Infantil da Universidade de Brasília (UnB), que faz parte do projeto "Música para Crianças", criado em 2002 pelo maestro Ricardo Dourado Freire.
O seminário faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e reuniu estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce, com o objetivo de disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente.
A palestra de abertura coube ao secretário de Trabalho do estado de Chiapas (México), Manuel Sobrino Durán, que expôs as boas práticas de combate ao trabalho infantil naquele país e apresentou as políticas do governo de Chiapas que resultaram na redução do número de crianças e adolescentes que exercem atividades laborais. Esse estado mexicano foi o primeiro naquele país a criar uma comissão interinstitucional para elaborar ações para erradicar o trabalho infantil.
O mediador da conferência do representante do governo de Chiapas, o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, elogiou a prática mexicana e ressaltou o que é necessário para combater a exploração infantil na economia. Segundo ele afirmou, "é fundamental termos vontade política para vencermos esse grande problema social", e concluiu que "a Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, quer mobilizar toda a sociedade nessa atividade de proteção à criança e ao adolescente".
No segundo dia do evento, o painel "Danos à Saúde Física e Mental: Prejuízo Irrecuperável", ministrado pelo psicanalista Ivan Capelatto, destacou as novas modalidades de trabalhadores infantis, formadas por crianças que às vezes não têm necessidade de auxiliar as famílias economicamente, mas buscam no trabalho indivíduos que atuem como referências afetivas, por não enxergarem essa figura em casa. É o caso de crianças aliciadas como "aviõezinhos" do tráfico e levadas à prostituição cada vez mais cedo, dos seis aos nove anos de idade, transferindo para o traficante ou para o adulto que busca o sexo o papel de referência em suas vidas.
"É preciso que cuidemos das famílias para que os pais assumam o papel de referência, que ofereçam o zelo e cuidado para construção da autoestima da criança, não permitindo que a falência na relação parental a deixe refém do aliciador", afirmou o psicanalista. Entre as demais causas que levam a criança para o trabalho, apontou a pobreza extrema, o acesso difícil à escola, a gravidez precoce e a ausência do sentimento de pertinência.
A médica do trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Maria da Graça Luderitz Hoefel, apresentou importantes estatísticas do trabalho infantil, destacando que as crianças têm vendido sua força de trabalho em condições e ambientes precaríssimos e recebendo cada vez menos, o que repercute na vida adulta e gera acidentes e mortes. Dados apresentados pela painelista indicam a existência de 215 milhões de crianças trabalhando no mundo, sendo cinco milhões no Brasil. Dessas, dois milhões têm de 5 a 15 anos e estão concentradas nas regiões Nordeste (44%) e Sudeste (24%).
Com relação aos acidentes, Maria da Graça destacou que as crianças operam máquinas perigosas sem supervisão, em jornadas extenuantes e intoxicadas por agrotóxicos nas plantações. "Esses problemas repercutem no processo de desenvolvimento das crianças e as prejudicam na vida adulta, resultando em sofrimento físico e psíquico".
A ministra do TST Dora Maria da Costa, mediadora do painel, destacou a importância da discussão por considerar difícil a conciliação entre trabalho infantil por necessidade econômica e a importância do lúdico. Para Dora Costa, o debate sob o enfoque da Psicologia permitiu aos participantes terem uma visão não só da regulamentação, mas também das sequelas, físicas e mentais dessa forma de trabalho. "Muitas vezes o juiz se foca só na lei, no que é ou não legal. O que vimos hoje foi o olhar da Psicologia sobre o tema, visão importante que devemos ter".
Os representantes da 15ª
A comitiva da 15ª contou com a participação do corregedor e do vice-corregedor do Regional, os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e José Pitas, da vice-diretora da Escola Judicial, Tereza Aparecida Asta Gemignani, além dos desembargadores Olga Aida Joaquim Gomieri, Lorival Ferreira dos Santos, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Susana Santiso, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Helcio Dantas Lobo Junior, Antonia Regina Tancini Pestana e João Batista Martins Cesar. Dentre os juízes de primeiro grau, participaram Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente; Tárcio José Vidotti (titular da 4ª VT de Ribeirão Preto); José Roberto Dantas Oliva (titular da 1ª VT de Presidente Prudente); Eliana dos Santos Alves Nogueira (titular da 2ª VT de Franca) e Guilherme Guimarães Feliciano (titular da 1ª VT de Taubaté).
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