Região de São José dos Campos ganhará Centro Integrado de Conciliação

Região de São José dos Campos ganhará Centro Integrado de Conciliação

Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, inaugura nesta sexta-feira (21/8), às 9 horas, em cerimônia na Univap (Universidade do Vale do Paraíba, na Avenida Shishima Hifumi, 2.911, bloco 8, 1º andar, Auditório CEPLAD), o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de São José dos Campos, que vai funcionar no Fórum Trabalhista (FT) do município, na Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius. O evento contará com a presença da coordenadora do CIC de 2º Grau, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) local e diretora do Fórum Trabalhista, Antonia Sant'Ana, e da juíza Gislene Aparecida Sanches, titular da VT de Pindamonhangaba e que será a coordenadora do CIC na região.

A Circunscrição de São José dos Campos do TRT-15 abarca 19 unidades judiciárias trabalhistas localizadas no município-sede (5 VTs) e em Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí (2 VTs), Lorena, Pindamonhangaba, São Sebastião, Taubaté (2 VTs) e Ubatuba, que são responsáveis pelo atendimento da população de 39 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Mais de 2 milhões de pessoas residem nessa região, segundo estimativa de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Com o objetivo de propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual, os CICs contam com uma estrutura que engloba a atuação de magistrados e servidores em mesas-redondas. "A Justiça do Trabalho tem a vocação conciliatória. Na 15ª Região, em média 45% dos processos são resolvidos por acordo, mas em algumas varas do trabalho o percentual passa dos 50%. Com a instalação dos Centros Integrados de Conciliação, o objetivo do Tribunal é atuar de maneira ainda mais incisiva no sentido de solucionar um volume cada vez maior de ações por intermédio do acordo, que é a forma mais célere de restabelecer a paz social", ressalta o presidente do TRT, desembargador Lorival.

Para a juíza Gislene, coordenadora do CIC de São José dos Campos, o centro constitui uma conquista dos cidadãos e um avanço da Justiça rumo ao cumprimento da função primordial, que é apaziguar os conflitos. "Por meio do CIC, o Judiciário atende e orienta a população, mas não impõe uma decisão. Os sujeitos participam ativamente dos debates e constroem juntos a solução mais adequada ao caso, o que de fato põe fim à controvérsia, porque o desfecho resulta da livre manifestação das suas vontades." Ainda segundo a magistrada, o CIC representa uma resposta efetiva aos anseios da sociedade, na medida em que valoriza os atores sociais, os quais reassumem o papel de protagonista na resolução dos seus problemas.

Dos oito CICs previstos na 1ª instância da 15ª, quatro já estão em operação, nas Circunscrições de Campinas, Presidente Prudente, Bauru e São José do Rio Preto. Criados pela Resolução Administrativa 12 do TRT, de outubro de 2014, estes centros atendem à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário. Desde 9 de fevereiro deste ano, Campinas, cidade-sede da 15ª Região, conta com o CIC de 2º Grau de Jurisdição, que promove até três mesas-redondas semanais para buscar a conciliação também em processos que tramitam em 2ª instância.

FT de São José

Nos últimos 10 anos, as cinco Varas do Trabalho de São José dos Campos receberam 81.898 processos e solucionaram 75.735, sendo 28.315 por conciliação (37,4%). Nesse período, os acordos resultaram em mais de R$ 254 milhões homologados aos trabalhadores. Com a atuação do CIC, a meta é elevar o índice de conciliação em pelo menos 20%