Noticias:

AASP 1. Presidente do TRT-SP atende pleito da advocacia e diz que reconsiderará locação de prédio na Casa Verde O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargador Nelson Nazar, em reunião mantida na tarde desta terça-feira, 20/3, com os diretores da AASP, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Luís Carlos Moro, adiantou que, considerando o respeito que nutre pela classe, atenderá aos pleitos da advocacia e reconsiderará a decisão de instalar 30 das novas Varas do Trabalho em edifício em construção na Rua Samaritá... Ler íntegra  |  VALOR ECONÔMICO - BRASIL 2. Ministério defende monopólio do Ecad Ao defender o monopólio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no processo em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a formação de cartel pelo Ecad e pelas associações filiadas, o Ministério da Cultura forneceu argumentos para uma possível condenação da entidade... Ler íntegra  |  VALOR ECONÔMICO - EU & INVESTIMENTOS 3. Testamento é caminho para evitar conflitos por herança A tentativa de evitar conflitos entre os herdeiros tem levado muita gente a buscar esse instrumento antigo, mas que só agora vem se tornando mais conhecido entre os brasileiros: o testamento. As motivações que levam as pessoas a adotar esse tipo de documento são bem distintas, mas por trás delas está normalmente a busca pela proteção do patrimônio... Ler íntegra  |  VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 4. Empresas podem entregar faturas A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem perdido a disputa contra as distribuidoras de energia elétrica sobre o chamado monopólio postal. Decisões recentes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região liberaram a entrega direta de faturas aos consumidores por três empresas - Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Eletroacre (subsidiária da Eletrobras no Acre) e Centrais Elétricas do Pará (Celpa) -, sem intermediação da empresa pública... Ler íntegra  |  VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 5. Venda de precatório será comunicada à Receita A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro enviará à Receita Federal os dados dos contribuintes que compraram ou venderam precatórios utilizados no pagamento de débitos tributários. As informações serão usadas para fiscalizar a retenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos... Ler íntegra  |  FOLHA DE S. PAULO - PODER 6. Senado aprova benefício integral a servidor aposentado por invalidez O Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que concede benefício integral a servidores aposentados por invalidez... Ler íntegra  |  TRT da 2ª REGIÃO 7. Cumprimento de contrato com empresa seguradora tem natureza jurídica civil Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Alvaro Alves Nôga entendeu que os contratos que versam sobre capital segurado possuem natureza jurídica civil e não trabalhista... Ler íntegra  |  TST 8. CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis A Corregedoria Nacional de Justiça publicou no dia 15/3 a Recomendação nº 3, para que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O objetivo é estender a efetividade da CNDT a situações além da prevista na Lei 12.440/2011, que exige sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de licitações públicas... Ler íntegra  |