Certidão
de Ação Trabalhista passa a ser gratuita e eletrônica
Desde
quinta-feira, 7 de janeiro, a Certidão de Ação Trabalhista está sendo emitida
pela página do Tribunal Regional Eletrônico, de forma eletrônica e gratuita.
A
pesquisa envolve todos os processos em tramitação no Tribunal, em 1º ou 2º
grau, sejam eles eletrônicos ou físicos. A certidão identificará os processos
em andamento em que constem no polo passivo a pessoa – física ou jurídica –
indicada pelo solicitante.
É
responsabilidade do interessado informar o número do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) objeto da consulta,
isentando-se o TRT-2 pelo preenchimento incorreto que impossibilite a busca.
A
pesquisa nos bancos de dados do TRT-2 abrangerá lançamentos até o dia anterior
ao da solicitação e será realizada CPF/CNPJ informado e pela exata grafia do
nome ou razão social vinculado ao CPF/CNPJ. No caso de pessoa jurídica, será
levado em conta apenas oito primeiros dígitos do CNPJ, de forma a permitir o
retorno dos dados relativos à matriz e às filiais.
A
certidão positiva indicará processos em tramitação em que o pesquisado esteja
no polo passivo de relação processual e certidão negativa quando não houver. O
documento tem validade de 90 dias e sua autenticidade poderá ser verificada,
durante esse prazo, na página do TRT-2 (www.trtsp.jus.br/autenticidade-de-documento-eletrônico).
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