Escritório de Advocacia Andréa Cristina Ferrari

2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ

Despacho Processo Nº __________________ RECLAMADO  (____) Advogado Andréa Cristina Ferrari(OAB: 106137SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão dos embargos: rejeitados. OBS.: decisão na íntegra no site www.trt15.jus.br – PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ; DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DO RECTE.

Processo n.  

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por (...), alegando que houve omissão na sentença proferida.

É o relatório.

DECIDO

Por presentes os pressupostos, conheço.

Da omissão apontada

Sem razão o embargante.

O acordo deu quitação do extinto contrato de trabalho. Logo, abrangeu a totalidade da relação jurídica e tudo o que a ela se refira. Caso contrário, que segurança jurídica haveria?

Mantenho a decisão.

Rejeito os embargos.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração, nos termos acima.

Mantenho a sentença prolatada.

Intimem-se as partes via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho).

Cumpra-se.

Taubaté, 17 de agosto de 2012.

João Batista de Abreu

Juiz do Trabalho