TRT DA 15ª REGIÃO LEMBRA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO EM 8 DE MARÇO

TRT DA 15ª REGIÃO LEMBRA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO EM 8 DE MARÇO

Participação feminina no mercado de trabalho, inclusive no Poder Judiciário, é crescente

Por Patrícia Campos de Sousa


Nesta terça-feira, 8 de março, comemora-se em vários países o Dia Internacional da Mulher, data voltada à reflexão acerca das conquistas obtidas e das atuais demandas das mulheres com vista à sua efetiva emancipação política, econômica e social.

No Brasil, onde a população feminina já superou em 3,9 milhões a masculina – segundo dados preliminares do Censo Demográfico de 2010, os brasileiros somam hoje 190,7 milhões, sendo 97,3 milhões de mulheres e 93,3 milhões de homens – e o número de mulheres responsáveis pelos domicílios aumentou de 10,3 milhões para 18,5 milhões entre 1996 e 2006, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), certamente temos o que comemorar. Desde 1932 mulheres podem votar e ser votadas para qualquer cargo no Executivo e no Legislativo. Com a Constituição de 1988, elas conquistaram a equiparação de direitos com os homens e asseguraram a tutela de necessidades específicas ao gênero, como a licença maternidade e programas de atenção à saúde da mulher. Considerando que iniciamos o ano de 2011 com uma mulher à frente do Executivo Federal, assessorada por um ministério composto por um terço de mulheres, o momento parece bastante propício a novas conquistas no campo feminino.

Mulher magistrada

Embora a presença da mulher no Legislativo federal ainda seja muito tímida, inferior a 10%, a participação feminina no Poder Judiciário vem crescendo significativamente, em especial na Justiça do Trabalho. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2009 as titulares dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País somavam 180, de um total de 445 desembargadores (40,44%). Já na primeira instância, a participação feminina foi praticamente equiparada à masculina: do total de 2.716 juízes do trabalho então atuantes em todo o País, 1.342 eram mulheres (49,41%).

A realidade no TRT da 15ª Região não está muito distante da situação nacional descrita pela Corte Trabalhista Superior. Dezessete dos atuais 48 desembargadores da Corte (35,41%) e 58 dos seus 133 juízes titulares (43,6%) são mulheres. Já quanto aos juízes substitutos – o primeiro estágio da carreira na Magistratura Trabalhista, alcançado por aprovação em concurso público –, a presença feminina está quase equiparada à masculina – 86 dos 184 cargos providos (46,73%).

Por sua vez, o percentual de mulheres entre os servidores do Regional, selecionados também por concurso público, já há muito superou o de homens. Dos 3.463 técnicos e analistas judiciários em exercício na 15ª, as mulheres já somam 2.050, contra 1.413 homens, indicando o crescimento de oportunidades para as mulheres quando o que está em questão é unicamente o mérito dos candidatos.

Realidade ainda desigual

Infelizmente, fora do serviço público a realidade da mulher trabalhadora tem sido mais adversa. Conforme dados divulgados pelo IBGE, com base na Pesquisa Mensal do Emprego de 2009, apesar de ganharem dos homens no quesito escolaridade – enquanto 61,2% das trabalhadoras tinham 11 anos ou mais de estudo, ou seja, pelo menos o ensino médio completo, para os homens este percentual era de 53,2% –, as mulheres continuam a receber salários inferiores para exercer atividades semelhantes. Se os homens receberam, em média, R$ 1.518,31 por mês em 2009, elas ganharam R$ 1.097,93. Para que o salário das mulheres se iguale ao dos homens, o rendimento das trabalhadoras ainda precisa subir 38,3%. É um longo caminho, apesar de a pesquisa mostrar que essa diferença vem diminuindo.

Na Região Metropolitana de São Paulo, a situação apresenta-se um pouco melhor. Segundo dados do DIEESE e da Fundação SEADE, a taxa de desemprego total entre as mulheres diminuiu pelo sétimo ano consecutivo em 2010, passando para 14,7%, contra 16,2% em 2009. O resultado, de acordo com as entidades, reflete a melhora na educação das mulheres. Se em 2000 a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com nível superior era composta por homens (51,3%), hoje essa posição é ocupada pelas mulheres (53,6%). Contudo, a pesquisa também concluiu que, não obstante a participação das mulheres no mercado de trabalho estar crescendo, os salários percebidos continuam sendo menores.

Outra discrepância constatada refere-se à formalização do emprego. Segundo o IBGE, em 2009 aproximadamente 35,5% das mulheres estavam inseridas no mercado de trabalho como empregadas com carteira de trabalho assinada, percentual inferior ao observado na distribuição masculina (43,9%). As mulheres empregadas sem carteira e trabalhando por conta própria correspondiam a 30,9%. Entre os homens, este percentual era de 40%. Já o percentual de mulheres empregadoras era de 3,6%, pouco mais da metade do percentual verificado na população masculina (7%).

Sucesso profissional, sim, mas sem abrir mão de ser mulher

Além de uma inserção mais justa no mercado de trabalho, a pauta de reivindicações das mulheres brasileiras para esta década inclui outros temas igualmente importantes, como, por exemplo, a autonomia para decidir sobre sua vida reprodutiva. Na avaliação da juíza auxiliar da Presidência do TRT da 15ª Região, Luciane Storel da Silva, apesar das dificuldades iniciais, a mulher, “em função mesmo da maternidade e até por uma questão de sobrevivência”, tem conseguido adaptar-se bem ao ritmo de mudanças dos últimos 20 anos, conciliando com sabedoria sua participação no mercado do trabalho com as tarefas do lar e demais responsabilidades. Segundo a magistrada, o maior desafio das mulheres hoje é “preservar a feminilidade, a sensibilidade, a delicadeza, a afetuosidade, atributos que, muitas vezes, ela é compelida a abandonar e que lhe são tão próprios”.

Já para a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao longo do século passado as mulheres lutaram contra inúmeras discriminações e restrições, sendo, por muito tempo, limitadas a afazeres puramente femininos, como cuidar da casa e dos filhos. No entanto, o empenho e a persistência das mulheres revelam o seu valor e eficiência para encarar os desafios apresentados pelo mercado de trabalho, acrescentou a desembargadora. Estatisticamente, complementa Ana Paula, as mulheres representam um percentual numérico maior do que os homens e, nos dias atuais, respondem significativamente pela moderna estrutura econômica familiar, fato que não mais permite a sua retirada deste cenário. “Muito ainda há a se fazer, muito ainda há a se desbravar num mundo competitivo como o nosso, que não permite erro, especialmente da mulher, mas sua força e determinação serão responsáveis pelo seu merecido valor como profissional capaz e de destaque.”

Para o desembargador presidente do TRT, Renato Buratto, o passado de lutas e conquistas revela o espírito contestador e instigante das mulheres na busca por melhores condições de vida, de trabalho e de espaço na sociedade. “Dirijo-me a todas as mulheres, não só desse Tribunal, mas a todas que, com esforço e dedicação, contribuem para um mundo mais justo, mais igualitário e mais belo. Parabéns pelo Dia Internacional da Mulher.”

Fonte: TRT da 15 região