1. Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e poder concorrer com as grandes no aquecido mercado imobiliário brasileiro. O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE)...
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O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL - 20.11.2010
2. Greve na Justiça Federal avança no País
A mobilização dos servidores da Justiça Federal, que pressionam governo e Congresso a aprovar um plano de carreira para a categoria, terá Minas Gerais como palco principal nesta segunda-feira. Funcionários farão uma paralisação de 24 horas e uma assembleia geral para decidir se a categoria fará ou não uma greve por tempo indeterminado...
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O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL - 20.11.2010
3. Fiesp traça plano contra volta da CPMF
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) começa a traçar um plano de ação para evitar que o Congresso aprove a volta da cobrança da CPMF, derruba em 2007, após intensa pressão do setor sobre o Congresso. A primeira iniciativa será um ato no dia 3 de dezembro, que deve contar com centenas de entidades empresariais...
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STJ
4. STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, conceder o benefício do furto privilegiado em um caso específico de furto qualificado...
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STJ
5. Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro – embora não seja aplicada com frequência nos tribunais do país...
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STJ
6. Agravo de instrumento é conhecido mesmo com falha em peça obrigatória
A ausência de cópia integral das peças que acompanham o agravo de instrumento não impede, necessariamente, que esse recurso seja conhecido e julgado pelo tribunal...
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TST
7. Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
O intervalo para descanso de apenas 42 minutos durante a jornada, definido em acordo coletivo, levou um trabalhador a pleitear o pagamento de uma hora extra por dia. O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego, que autoriza a redução do intervalo intrajornada por convenção ou acordo coletivo, aprovado em assembleia geral...
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CNJ
8. Comitês estaduais vão monitorar processos relativos à saúde
A criação de comitês estaduais compostos por juízes que vão monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução nacional com procedimentos que garantam maior celeridade à tramitação dessas ações. Essas foram algumas das propostas aprovadas nesta sexta-feira (19/11), último dia do encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo...
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6º Fórum de direito desportivo AASP/IBDD - Direito desportivo internacional
Coordenação: Dr. Eduardo Carlezzo
Carga horária: 7 horas-aula
Data e horário: 26/11, às 8h30
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